Quebra de patentes em emergências: Vamos derrubar os vetos de Bolsonaro - Por Ronald dos Santos, Jorge Bermudez, Alice Portugal e Débora Melecchi*

Publicada em 06 de setembro de 2021. Fonte: Viomundo

Vamos derrubar os vetos do Planalto!

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na última sexta-feira a Lei 14.200, que trata da “quebra de patentes”.

A lei deveria representar um avanço no Brasil com relação a licenciamento compulsório de patentes ou de pedidos de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional.

Afinal, em votações históricas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram por esmagadora maioria o PL que resgatava o compromisso do Brasil com a vida e avanço no campo da saúde pública.

Porém, ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou os parágrafos 8, 9, 10 e 17 e o artigo 3, deformando a ideia original. 

Em consequência, a Lei 14.200 se tornou vazia, inócua. Perdeu os objetivos propostos de efetivamente contribuir para “quebrar patentes” e possibilitar a produção nacional e o acesso de nossas populações a essas tecnologias relacionadas à pandemia e a eventuais outras situações de emergência nacional. Lei na íntegra aqui.