Projetos vigentes

Este projeto reúne aspectos complementares relacionados à atenção ao câncer no Brasil. Entende-se que os incentivos governamentais às pesquisas em câncer são essenciais para o desenvolvimento científico, institucional e tecnológico do país. Dados do CNPq relacionados aos investimentos em bolsas e no fomento à pesquisa, entre 2001 a 2013, na área de Ciências da Saúde (SAU), demonstram um crescente aumento de investimentos ao longo dos anos. Entretanto, de acordo com estudo recente sobre os ensaios clínicos internacionais e nacionais envolvendo anticorpos monoclonais e biomedicamentos oncológicos com participação brasileira, no período de 2003 a 2012 nas bases de registro do Clinical Trials e Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC), verificou-se que 100% dos estudos eram patrocinados por indústrias farmacêuticas Tal resultado reflete a fragilidade da participação brasileira na construção e realização de ensaios clínicos em oncologia, talvez limitados em função da ausência ou deficiência de investimentos no setor. Um das principais fontes de financiamento de pesquisas no país são as chamadas Agências de fomento, as quais constituem importantes ferramentas de financiamento. Estas são instituições financeiras não bancárias, sob o controle do Banco Central do Brasil, que tem por objetivo o financiamento de projetos. Um aspecto relevante a esta discussão é a distribuição dos recursos financeiros dos financiamentos. Tem-se por objetivo principal analisar os fatores condicionantes, incentivos e obstáculos ao acesso aos financiamentos governamentais para execução de pesquisas em oncologia no Brasil. Espera-se que este trabalho possa contribuir para ilustração do cenário dos investimentos governamentais em pesquisa em câncer no país e trazer subsídios para discussões das relações entre pesquisas em saúde, definição de estratégias e a geração de conhecimento científico. Estudos tem demonstrado uma série de questões relacionadas à qualificação da assistência farmacêutica (AF) no âmbito do SUS, tais como: 1) falta de qualidade dos serviços de farmácia; 2) insuficiência de financiamento para organização da AF; 3) formação profissional em dissonância com as necessidades do SUS; 4) demandas judiciais por medicamentos; 5) dificuldades de acesso e de continuidade do tratamento. Em sua maioria, os serviços estão centrados em dispensar/distribuir medicamentos, como forma de atender exclusivamente as demandas provenientes do atendimento médico, reforçando o modelo curativo do sistema de saúde. Este modelo não atende à dimensão da integralidade do cuidado previsto para o SUS. Em oncologia esta situação se agrava, pois disponibilidade e qualidade dos serviços de saúde têm tanta influência no prognóstico, aumentando o risco de morte, e na sobrevida dos pacientes com câncer como a existência de programas de prevenção, a eficácia das intervenções e a disponibilidade de meios diagnósticos e de tratamento. Desta forma, a organização das redes de atenção em oncologia e dos serviços de AF que dão suporte a esta rede, deve considerar as necessidades dos usuários e seus itinerários terapêuticos no planejamento das ações e serviços. Objetiva-se avaliar a inserção da Assistência Farmacêutica nas redes de atenção em oncologia no âmbito do SUS, visando identificar seus limites e possibilidades, tendo o câncer de mama como condição marcadora. A alta carga de mortalidade do câncer está relacionada ao diagnóstico em estágio mais avançado e à dificuldade de acesso ao tratamento. O foco será a organização da Rede de Atenção Oncológica para os cânceres de mama, próstata e pulmão/ cólon e reto, os mais prevalentes no país. Este é um projeto novo, envolvendo um doutor e uma doutoranda, em que diversos aspectos relacionados à atenção ao câncer serão considerados: a assistência farmacêutica ao paciente oncológico, a provisão pública de antineoplásicos, a provisão de medicamentos para tratamento paliativo, o registro na APAC-Onco e a análise das DDT.