"Não é de hoje a preocupação nem são recentes as discussões relacionadas com os temas abordados neste livro. Há pelo menos três décadas que, nos grandes foros mundiais de saúde, a questão da produção e do acesso da população a medicamentos considerados essenciais merece espaço de destaque. Cabe lembrar que desde 1975 a Organização Mundial da Saúde (OMS) mantém abordagens para superar os entraves e as vulnerabilidades, com o objetivo de assegurar acesso a tecnologias nos países em desenvolvimento. Naquele ano, durante a 28ª Assembleia Mundial da Saúde, foi recomendada a criação de políticas nacionais de medicamentos. Dois anos depois foi formulado o conceito de medicamentos essenciais e na Declaração de Alma Ata, os medicamentos foram considerados
como um dos pilares da Atenção Primária em Saúde. A Conferência de Nairobi em 1985 consagrou a terminologia de uso racional de medicamentos. Entretanto, ainda sofremos com contingentes consideráveis da população mundial excluídos de um mercado concentrado no qual se confronta a saúde e o comércio; em que se opõem políticas sociais e políticas econômicas."
Livros
"A publicação deste livro acontece no momento em que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) completa seus 85 anos de história, dos quais 32 são de plena participação popular. Dentre as muitas vitórias, sem dúvidas, a principal conquista é o Sistema Único de Saúde (SUS), que está garantido na Constituição Federal desde 1988 e caracterizado como a maior política social do mundo. Ao mesmo tempo, precisa ser cotidianamente defendido e construído na prática com a população brasileira para efetivamente ser universal e equânime."
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Corresponde ao caso do Brasil no marco do Projeto ACCESSIBSA, apoiado pela Fundação Shuttleworth. Aqui podem ser consultados a publicação e a planilha. com os pedidos de patente analisados "Inovação e Acesso a Medicamentos na Índia, Brasil e África do Sul" (accessibsa) é um projeto tri-continental apoiado por uma bolsa da Fundação Shuttleworth. Nosso trabalho expande o acesso a medicamentos que salvam vidas para quem mais precisa. Desenvolvemos argumentos em favor de sistemas de propriedade intelectual que sejam favoráveis à saúde pública - com salvaguardas tanto para a garantia da soberania dos direitos humanos quanto para a promoção da inovação farmacêutica genuína. Para mais informações, consulte accessibsa.org
Esta publicação foi produzida para comemorar os 20 anos do NAF como Centro Colaborador da OPAS/OMS em políticas farmacêuticas
Derivado de um projeto multicêntrico de pesquisa (CNPq, MCTIC e Decit/SCTIE/MS), o livro desvela vários aspectos centrais do CIS no Brasil, o mais dinâmico componente entre os que compõem a complexa política de saúde brasileira no âmbito público.
