A Política Nacional de Medicamentos (Portaria 3916/98) e a Resolução CNS 338/04 definem os marcos teóricos da Assistência Farmacêutica (AF) no Brasil, apontando-a como campo conceitual e de prática, e definindo-a como grupo de atividades que possuem relação com o medicamento e cuja finalidade é, diante das demandas de usuários, pacientes e comunidades, apoiar as ações de saúde a eles direcionadas. Tem vocação multiprofissional, atuando e interagindo em diversos pontos da assistência à saúde. No que concerne ao seu objeto, esta linha superpõe-se à avaliação de serviços, programas e sistemas de saúde, a avaliação de tecnologias em saúde à farmacoepidemiologia, incluindo estudos de utilização de medicamentos e farmacovigilância, a avaliação econômica de medicamentos, farmácia hospitalar, gestão da assistência farmacêutica, vigilância sanitária de medicamentos e serviços, uso racional e políticas de medicamentos.
Linhas de pesquisa
O Departamento possui, no total, sete linhas de pesquisa distribuídas pelos grupos de pesquisa. A linha determina o rumo ou tema que será investigado num dado contexto ou realidade, limita as fronteiras do campo do conhecimento em que deverá ser inserido o estudo, e aponta direcionamento teórico aos que farão a pesquisa, e metodologias adequadas nesse processo. As linhas de pesquisa são planos gerais de pesquisa para longo prazo, organizadas dentro de uma área de pesquisa. (Fonte:https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/areas...).
Compreende estudos sobre o processo de formulação e implementação de políticas públicas, difusão de orientações normativas em políticas através de agências internacionais, comunidades de especialistas e atores nacionais, relações federativas e entre os poderes e sua interface com a saúde, participação dos diferentes grupos sociais nas políticas de saúde. Analisa a configuração de arranjos institucionais e as condições de condução, implementação e de veto, por atores estatais, grupos de interesse e/ou movimentos sociais, de políticas governamentais que afetam as condições de saúde, o meio ambiente e o acesso a serviços, programas e bens públicos.
Esta linha de pesquisa dedica-se ao estudo dos sistemas nacionais de ciência, tecnologia e inovação em saúde. Os principais temas são: a evolução e dinâmica do complexo industrial da saúde e dos distintos segmentos produtivos; as políticas de ciência, tecnologia e inovação em saúde; o desenvolvimento institucional; os mecanismos de incentivo, indução e regulação na área; as inovações organizacionais associadas à produção de bens e serviços tecnológicos em saúde; a avaliação das tendências tecnológicas e econômicas; a capacitação científica, tecnológica e gerencial de organizações de CT&I em Saúde; e o desenvolvimento de modelos, metodologias e ferramentas de planejamento e gestão das atividades de CT&I em Saúde.
Essa linha de pesquisa se propõe a: analisar e discutir as relações entre a dinâmica da globalização e seu impacto sobre a saúde das populações, em nível nacional e internacional; identificar e analisar as inter-relações entre relações internacionais e saúde; produzir conhecimentos necessários para subsidiar a discussão sobre relações internacionais e saúde e apoiar a implementação de políticas voltadas para o bem-estar da humanidade; e capacitar profissionais para atuar na área de saúde global e diplomacia da saúde.
Esta linha de pesquisa envolve diferentes abordagens teóricas e metodológicas e tem como objetivo principal a produção de conhecimento que contribua para a melhora da efetividade, eficiência e qualidade de políticas, sistemas e programas de saúde. O desafio consiste em dar conta da complexidade que permeia e media as ações e intervenções no campo da saúde, assim como o alcance dos resultados. As investigações desta linha compreendem as etapas de definição e priorização de problemas, das intervenções e estratégias de abordagem escolhidas, seus determinantes, os recursos envolvidos, os resultados alcançados, esperados e não esperados, bem com a influência do contexto nos rumos de todo o processo, que inclui a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas de saúde
Tendo como perspectiva subsidiar a formulação de políticas e a gestão de serviços de saúde, esta linha de pesquisa abrange estudos sobre a utilização, a qualidade e os custos dos serviços e tecnologias em saúde, bem como estudos de fatores que expliquem variações nesses aspectos. Na abordagem de qualidade, são consideradas as dimensões de eficácia, efetividade, eficiência, acesso, continuidade, segurança, equidade e adequação.
Os temas que compõe esta linha são relacionados direta ou indiretamente à saúde humana, seja através da pesquisa em seres humanos, seja através da educação e dos cuidados em saúde.