Direito à saúde é tema de Centro de Estudos da ENSP

Publicada em 24 de outubro de 2011

O direito à saúde está previsto na Constituição Federal brasileira como um direito fundamental do indivíduo e um direito social da coletividade, afirmou a procuradora federal do Ministério Público Eleitoral, Mônica Campos de Ré, em mais um Centro de Estudos da ENSP, realizado na quarta-feira (19/10) no salão internacional da Escola. Com o tema O Sistema de Justiça e as demandas judiciais de saúde, a atividade trouxe o olhar judicial para dentro do sistema de saúde na tentativa de entender o fenômeno da judicialização da saúde.

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