Demandas judiciais em debate na ENSP

Publicada em 12 de março de 2012

"Qual a eficácia e a possibilidade de uso dos remédios jurídicos que tutelam interesses jurídicos individuais e coletivos nas demandas de saúde? Como lidar com a tensão entre os possíveis limites do direito à saúde e os critérios técnicos de regulação e gestão em cenário de carência de meios materiais e humanos aptos ao atendimento de todos?", indagou o procurador-chefe da Procuradoria de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Cyro Grynberg, na palestra Demandas judiciais de internações hospitalares contra o Sistema Único de Saúde, realizada na sexta-feira (9/3) no auditório térreo da ENSP. A atividade, que contou ainda com a participação da promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Anabelle Macedo Silva, e do assessor especial para assuntos jurídicos da Diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro, Mauro Lucio Silva, promoveu a discussão de ações de melhoria nas demandas do Sistema Único de Saúde.

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