Ainda as patentes: Soliris, monopólios ou acesso? – artigo de Jorge Bermudez

Publicada em 24 de abril de 2018

JORGE BERMUDEZ

Enquanto setores do governo federal, com sua base de apoio no Congresso Nacional, gesta um projeto para desregulamentar a análise pelo INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial] e aprovar a concessão de patentes sem o necessário rigor e análise, contrariando dispositivos constitucionais e legais, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), atendendo solicitação da Advocacia Geral da União (AGU), toma a surpreendente decisão de quebrar a patente do  medicamento Soliris (eculizumab), para tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna – doença grave, que onera o SUS em mais de 600 milhões de reais anualmente para tratamento de cerca de 400 pessoas.

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