Jornalista André Antunes, da EPSJV/Fiocruz (Quebra de patentes, ficou para depois) entrevista Jorge Bermudez (ENSP/Fiocruz) e Matheus Falcão (IDEC)

Publicada em 12 de maio de 2022. Fonte: EPSJV/Fiocruz.

Ficou para depois
Pela terceira vez, Congresso cancela sessão que analisaria os vetos presidenciais à lei que permite a quebra de patentes durante emergências sanitárias. Para especialistas, vetos fragilizam a lei.

O Congresso Nacional cancelou a última sessão conjunta marcada para apreciação de 16 vetos presidenciais, entre eles aqueles feitos ao Projeto de Lei nº 12/2021, que permite a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos durante emergências sanitárias. É a terceira vez que uma sessão prevista para analisar os vetos à esse PL é cancelada desde setembro do ano passado, quando a lei foi sancionada e passou a vigorar com o número 14.200/2021. Ainda não há uma nova data prevista para análise dos vetos.

Segundo especialistas na área, os seis vetos ao texto aprovado no Congresso fragilizaram a nova lei. É o que diz o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) Jorge Bermudez. “Os vetos diminuíram em parte o impacto que a lei teria se fosse aprovada na íntegra, bem como o exemplo que seria para o mundo uma lei aprovada no Brasil, ainda no calor da pandemia, que poderia ser um modelo para outros países”, aponta Bermudez. Segundo ele, pelo texto aprovado no Congresso, o titular de uma patente ou pedido de patente que fosse objeto de licenciamento compulsório – como é chamada oficialmente a quebra de patentes – ficaria obrigado, sob pena de ter anulada a patente no país, a fornecer todas as informações necessárias para a produção, inclusive material biológico, item essencial no caso do licenciamento compulsório de vacinas, por exemplo. Esses trechos foram vetados por Bolsonaro. “Se você quebra uma patente, vai ter que descobrir o que fazer, porque não tem nenhuma obrigação do titular em passar nem material biológico no caso de vacinas, nem informações, resultados de testes, etc”, enumera o pesquisador da Ensp/Fiocruz. Leia na íntegra, aqui.