Cooperações no NAF

Desde sua origem,1996, a cooperação tem ocupado espaço importante na atuação do NAF. Foi precisamente nesse período quando assumimos a tarefa de promover a primeira revisão da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), que demos início à conformação deste grupo multidisciplinar, trazendo para junto de um pequeno Núcleo (NAF), profissionais com diversos saberes e experiências. Posteriormente, a elaboração da Política Nacional de Medicamentos foi um marco importante na relação do NAF com o Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS, portanto com as três esferas de governo que compõem o SUS.

Ao longo dos mais de 26 anos de trajetória - atualmente como Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF) - continuamos trabalhando em rede. Cursos, fóruns, disciplinas, seminários, oficinas, conferências, congressos, apoio a países, políticas regionais, publicações, passaram a receber a marca dos nossos profissionais e o nosso compromisso com o fortalecimento de uma assistência farmacêutica integral e de qualidade, bem como dos sistemas de saúde do Brasil e dos países da América Latina e Caribe e do continente africano.

O NAF tem contribuído aos objetivos de cooperação institucional da ENSP e de cooperação internacional da Fiocruz O NAF é um dos seis centros colaboradores da OPAS/OMS localizados na Fiocruz e é o único centro colaborador em políticas farmacêuticas localizado em um país da América Latina.

Centro Colaborador OPAS/OMS

Centros Colaboradores da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) são instituições de pesquisa, ou departamentos de universidades ou academias que realizam atividades para apoiar os programas da OPAS/OMS nos Estados Membros. Os Centros Colaboradores são designados pela OPAS/OMS em determinada área específica como políticas farmacêuticas, saúde ocupacional, doenças crônicas, etc. 

Em 1996, o pesquisador Jorge Bermudez foi convidado pela OPAS a participar de um curso preparado com apoio da OMS, na Boston University, coordenado pela dupla Hans Hogerzeil e Richard Laing. O curso abordava tópicos de políticas farmacêuticas e tinha participantes de diversas regiões do mundo. Em conversas paralelas com colegas de Angola, Moçambique, Bangladesh, Índia e África do Sul, o pesquisador da Fiocruz tomou a iniciativa de trazer para discussão do NAF o desafio de promover um curso semelhante em formato de seminário e adaptado para países de língua Espanhola e Portuguesa. Na busca de apoio e parceria da OPAS e da OMS nascia a semente do futuro Centro Colaborador. 

Em 1998, após um processo político e burocrático, o NAF foi credenciado pela primeira vez como Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas (NAF CC). Tal credenciamento foi sacramentado num ato simbólico em 1998 na ENSP e com a realização do Primeiro Seminário do NAF – Acesso a medicamentos no umbral do Terceiro Milênio. 

Desde então, o NAF CC da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas segue realizando atividades de ensino, pesquisa e cooperação para formulação, implementação e avaliação de políticas farmacêuticas. Tais atividades envolvem tanto parceiros nacionais nos diferentes níveis de gestão do sistema de saúde e organizações não governamentais, como parceiros internacionais dentre os quais organizações governamentais e não governamentais da América Latina e Caribe e do continente africano. 

De quatro em quatro anos, ocorre o processo de re-designação. Como requisito tanto para a primeira como para as re-designaçãoes subsequentes, o NAF deve propor e pactuar com a OPAS/OMS os Termos de Referência (TR) que fornecem as diretrizes e visão geral do trabalho, considerando como marco os Planos de Trabalho da OPAS/OMS. Além dos TR, o NAF CC deve organizar um plano de trabalho para o quadriênio respectivo, com atividades que atendam aos objetivos do TR. Algumas atividades podem durar os quatro anos, outras podem ser realizadas por demanda, quando assim seja considerado, e outras podem acontecer periodicamente, por exemplo, uma vez por ano. Informações básicas do NAF CC se encontram disponíveis na base de dados de centros colaboradores da OMS em: http://apps.who.int/whocc/Detail.aspx?cc_ref=BRA-56&cc_code=bra& 

Termos de Referência em vigência   

1. A pedido da OMS, fornecer informações técnicas que possam informar o trabalho da OMS no desenvolvimento, monitorização e avaliação das políticas farmacêuticas a nível regional, nacional e subnacional em alinhamento com o ODS 3 (Agenda 2030) 

2. A pedido da OMS, apoiar a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos em áreas relacionadas com políticas farmacêuticas, produção local e inovação (incluindo seleção, uso racional, aquisição) 

3. Sob a orientação da OMS, apoiar o seu trabalho no sentido de reforçar a promoção e o intercâmbio de informações, a coleta de dados e estudos de medição e pesquisa para programas de serviços farmacêuticos 

4. Quando solicitado pela OMS, desenvolver contribuições técnicas a subsidiar o trabalho da OMS na prestação de apoio, e orientações, aos países para o aumento de acesso à medicamentos fabricados localmente,  de qualidade garantida, e na implementação de Flexibilidades do  Acordo TRIPS da OMC,  e no monitoramento das consequências para a saúde dos acordos comerciais relacionados.