Fundação Shuttleworth

O projeto tem como objetivo analisar os efeitos da situação de monopólio de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Contempla como metas:

1. Produção de evidências sobre a situação de monopólio de medicamentos selecionados adquiridos pelo Ministério da Saúde.
2. Produção de evidências sobre o impacto de cláusulas Trips-plus previstas no capítulo de propriedade intelectual do Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e união Europeia em negociação.
3. Seleção de produtos candidatos a subsídios ao exame (oposição de patente) de pedidos de patente.
4. Desenvolvimento de estratégias de divulgação difusão do tema da pesquisa e de seus resultados.

Em 2017 foram disponibilizadas informações sobre o estudo que simula os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com os medicamentos usados no tratamento de HIV/Aids e de hepatite C, caso as propostas da União Europeia (UE) para o capítulo de propriedade intelectual do Tratado de Livre Comércio (TLC) sejam aceitas pelos países do Mercosul.