Patentes da Gilead e (a falta de) limites da indústria farmacêutica

Publicada em 27 de dezembro de 2018

*Fernando Pigatto; Jorge Bermudez e Ronald Ferreira dos Santos

A voracidade da indústria farmacêutica não reconhece limites e a manutenção de monopólios ignora o impacto que essas estratégias representam na opção entre vida ou morte daqueles que precisam ter acesso a medicamentos. Estamos diante do maior imbróglio político-jurídico dos últimos tempos, com a Gilead tentando a qualquer custo manter o monopólio do fornecimento de Sofosbuvir ao SUS e impedindo a aquisição de uma versão genérica desenvolvida, estritamente dentro da legalidade, por Farmanguinhos e o Consórcio BMK, registrada na Anvisa e ofertada a um preço inferior ao que vem sendo praticado pela Gilead. Inicialmente, houve toda uma polêmica gerada pela expectativa de patente (de 126 solicitações de proteção patentária reduzidas a 13 e depois a apenas 2), que estabeleceu um monopólio de fato, não de direito, pois a patente ainda não havia sido concedida. Essa estratégia acarretou uma mobilização da sociedade civil junto ao INPI e a própria Gilead pleiteando o indeferimento das patentes, em nome do direito à saúde e na defesa dos pacientes antes das patentes.

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