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Projetos vigentes

Interfaces da bioética nos desastres, emergências sanitárias, judicialização, pesquisa clínica, atenção ao câncer, resistência microbiana e assistência farmacêutica

Esse conjunto de trabalhos se propõe a analisar aspectos bioéticos relacionados à aplicação dos princípios éticos e correntes da bioética sobre interfaces com diferentes problemas que afetam a saúde coletiva, como desastres, emergências sanitárias, judicialização, pesquisa clínica, atenção ao câncer, resistência microbiana e assistência farmacêutica.

Coordenação: Caludia Garcia Serpa Osorio de Castro e Angela Fernandes Esher Moritz
A incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde e os processos decisórios ao nível da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC): uma análise do período 2012-2016

O objetivo do projeto é investigar o processo de decisão e perfil das demandas e incorporações de novas tecnologias em saúde no SUS nos últimos cinco primeiros anos completos de ação da CONITEC.

Coordenação: Rondineli Mendes da Silva
Aspectos da atenção ao câncer no Brasil: pesquisa, assistência farmacêutica, iniquidades

Este projeto reúne aspectos complementares relacionados à atenção ao câncer no Brasil. Entende-se que os incentivos governamentais às pesquisas em câncer são essenciais para o desenvolvimento científico, institucional e tecnológico do país. Dados do CNPq relacionados aos investimentos em bolsas e no fomento à pesquisa, entre 2001 a 2013, na área de Ciências da Saúde (SAU), demonstram um crescente aumento de investimentos ao longo dos anos. Entretanto, de acordo com estudo recente sobre os ensaios clínicos internacionais e nacionais envolvendo anticorpos monoclonais e biomedicamentos oncológicos com participação brasileira, no período de 2003 a 2012 nas bases de registro do Clinical Trials e Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC), verificou-se que 100% dos estudos eram patrocinados por indústrias farmacêuticas Tal resultado reflete a fragilidade da participação brasileira na construção e realização de ensaios clínicos em oncologia, talvez limitados em função da ausência ou deficiência de investimentos no setor. Um das principais fontes de financiamento de pesquisas no país são as chamadas Agências de fomento, as quais constituem importantes ferramentas de financiamento. Estas são instituições financeiras não bancárias, sob o controle do Banco Central do Brasil, que tem por objetivo o financiamento de projetos. Um aspecto relevante a esta discussão é a distribuição dos recursos financeiros dos financiamentos. Tem-se por objetivo principal analisar os fatores condicionantes, incentivos e obstáculos ao acesso aos financiamentos governamentais para execução de pesquisas em oncologia no Brasil. Espera-se que este trabalho possa contribuir para ilustração do cenário dos investimentos governamentais em pesquisa em câncer no país e trazer subsídios para discussões das relações entre pesquisas em saúde, definição de estratégias e a geração de conhecimento científico. Estudos tem demonstrado uma série de questões relacionadas à qualificação da assistência farmacêutica (AF) no âmbito do SUS, tais como: 1) falta de qualidade dos serviços de farmácia; 2) insuficiência de financiamento para organização da AF; 3) formação profissional em dissonância com as necessidades do SUS; 4) demandas judiciais por medicamentos; 5) dificuldades de acesso e de continuidade do tratamento. Em sua maioria, os serviços estão centrados em dispensar/distribuir medicamentos, como forma de atender exclusivamente as demandas provenientes do atendimento médico, reforçando o modelo curativo do sistema de saúde. Este modelo não atende à dimensão da integralidade do cuidado previsto para o SUS. Em oncologia esta situação se agrava, pois disponibilidade e qualidade dos serviços de saúde têm tanta influência no prognóstico, aumentando o risco de morte, e na sobrevida dos pacientes com câncer como a existência de programas de prevenção, a eficácia das intervenções e a disponibilidade de meios diagnósticos e de tratamento. Desta forma, a organização das redes de atenção em oncologia e dos serviços de AF que dão suporte a esta rede, deve considerar as necessidades dos usuários e seus itinerários terapêuticos no planejamento das ações e serviços. Objetiva-se avaliar a inserção da Assistência Farmacêutica nas redes de atenção em oncologia no âmbito do SUS, visando identificar seus limites e possibilidades, tendo o câncer de mama como condição marcadora. A alta carga de mortalidade do câncer está relacionada ao diagnóstico em estágio mais avançado e à dificuldade de acesso ao tratamento. O foco será a organização da Rede de Atenção Oncológica para os cânceres de mama, próstata e pulmão/ cólon e reto, os mais prevalentes no país. Este é um projeto novo, envolvendo um doutor e uma doutoranda, em que diversos aspectos relacionados à atenção ao câncer serão considerados: a assistência farmacêutica ao paciente oncológico, a provisão pública de antineoplásicos, a provisão de medicamentos para tratamento paliativo, o registro na APAC-Onco e a análise das DDT.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro (Responsável)
Subprojeto cuidados a mulheres e crianças vulneráveis a Zika (Projeto CRIVu)

Este subprojeto faz parte do "EIXO 4: Repercuções da epidemia de Zika sobre o sistema de saúde brasileiro" do projeto "ZikAlliance - Rede Zika - Ciências Sociais e Humanidades frente à Epidemia de Zika Vírus no Brasil". O ZikAlliance é um grande projeto internacional e multi-institucional, financiado pela União Europeia e coordenado pelo INSERM (França). A Fiocruz é uma das mais de 62 instituições participantes. A Instituição integra quatro subprojetos maiores, sendo um deles a Rede Zika de pesquisas em Ciências Sociais, que está configurada em quatro Eixos: Dimensão sócio-histórica da epidemia de Zika (Eixo1); Produção científica, mídia e controvérsias públicas sobre a epidemia de Zika (Eixo 2); Promoção da saúde no contexto da epidemia de Zika (Eixo 3); Impacto da epidemia no sistema de saúde brasileiro (Eixo 4) – este último foco do presente projeto de pesquisa. Com o intuito de analisar a resposta do sistema e dos serviços de saúde no enfrentamento da epidemia no Brasil, considerando as dimensões da política de saúde, serão abordados os aspectos relacionados à atenção à saúde, bem como o controle, a proteção e a prevenção da doença e as repercussões econômicas e sociais para a população afetada. O Plano de Análise considerará o contexto (epidemiológico e sanitário) e as relações intergovernamentais na resposta à epidemia de Zika no SUS. Abordará, enquanto campos de atuação, os aspectos relacionados à atenção à saúde, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e ciência e tecnologia. Considerará as funções de Estado de Planejamento, Financiamento, Regulação e o de Prestação direta de serviços/produção direta de insumos. Serão explorados os aspectos das políticas de saúde relacionados a seus objetivos, conteúdos, prioridades, planos de saúde federal, estaduais e municipais, bem como atores envolvidos na formulação e implementação das políticas de saúde. Trata- se de um estudo de casos múltiplos, com abordagem qualitativa e quantitativa, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. A seleção de três estados e capitais considerará como critérios o índice de incidência da epidemia e a conveniência, pela proximidade geográfica ou acesso à população-alvo.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro (responsável Subprojeto); Vera Lúcia Edais Pepe (Responsável Eixo);
Sistemas de regulação de preços de medicamentos na América Latina

Os custos crescentes em saúde tem sido uma preocupação dos governos, dos pacientes e também dos setores privados, sendo assim, uma das principais ameaças à sustentabilidade de financiamento. Fatores como o envelhecimento da população, mudança no perfil epidemiológico e transformações na prática clínica pressionam fortemente os custos da saúde. Em qualquer país isso inclui os medicamentos, que são vitais para o tratamento dos pacientes. Os preços dos medicamentos podem ser cruciais para o desenvolvimento dos sistemas de saúde. Assim, isso tem levado ao controle de preços, estratégia utilizada para preservar a capacidade de pagamento de governos e famílias (na garantia de acesso aos medicamentos). E mais: nos mercados nacionais cujo acesso da população a esses produtos seja um direito de cidadania garantido pelo Estado, torna-se imperativo realizar a regulação, como também, conhecer esse cenário em outras localidades. Diversos países utilizam estratégias de intervenção de precificação de medicamentos justificada pela necessidade de controle dos gastos públicos e equilíbrio fiscal. Recentemente, o controle de preços de medicamentos e lucros da indústria farmacêutica foi considerado uma das dimensões chave para a sustentabilidade dos sistemas de saúde (BELLONI; MORGAN; PARIS, 2016). Muitos países europeus (Alemanha, Inglaterra, Portugal etc.), da América Latina (Brasil, Argentina por exemplo), realizam ações no sentido de regular preços destes insumos na mesma perspectiva. Independente da via de acesso a medicamentos, o seu preço é um elemento que leva a todos a refletirem sobre o impacto destes nas despesas, tanto públicas quanto privadas. Comparações internacionais sobre a regulação de preços de medicamentos podem ajudar a compreensão, o estabelecimento e adequação de sistemas de preços adequados às características socioeconômicas de cada país. O trabalho se insere nas atividades de Centro Colaborador do Departamento de Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (NAF/ENSP) junto à Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), na área de políticas farmacêuticas. Desse modo, o objetivo deste projeto será mapear os sistemas regulatórios de medicamentos vigentes, oriundos dos governos nos países da América Latina, por meio de um estudo descritivo, transversal, de caráter retrospectivo e abordagem qualiquantitativa, com foco nas normatizações de documentos públicos presentes nos portais da internet dos países da América Latina. Seus caminhos metodológicos envolverão levantamento nas páginas de internet dos países, as peças regulatórias, documentos públicos e outros relatórios técnicos que expliquem a regulação econômica de medicamentos. Tendo como critério de seleção seu acesso livre. Serão também realizadas uma rápida revisão de literatura para cotejar o estado da arte do tema e servir de base para avaliações e classificações posteriores. Todas as legislações identificadas serão categorizadas por cada país, segundo alguns critérios. Também serão mapeados os atores responsáveis pelas formulações regulatórias e assim, organizar, segundo a literatura científica a taxonomia, agrupando os países de acordo com as estratégias de regulação.

Coordenação: Rondineli Mendes da Silva
Assistência farmacêutica no Brasil

Este projeto abriga diferentes abordagens realizadas para avaliação da assistência farmacêutica no Brasil e suas unidades federativas, assim como formação de recursos humanos.

Coordenação: Vera Lucia Luiza
Assistência farmacêutica na atenção primária em saúde: Componente realizado no âmbito do PDTSP - TEIAS Manguinhos, da Fiocruz

Este trabalho tem como objetivo discutir e propor um modelo de assistência farmacêutica adaptado à realidade local e utilizando os preceitos propostos pela Organização Pan-Americana de Saúde de Serviços Farmacêuticos, onde estes mudam seu foco do medicamento para o indivíduo, família e comunidade. Assume como base a centralidade da Atenção Primária a Saúde no SUS e a implementação do TEIAS-Escola-Manguinhos.

Coordenação: Vera Lucia Luiza
Organização da Assistência Farmacêutica em Unidade Básica de Saúde - Desenvolvendo Modelo de Implantação, Monitoramento e Avaliação de Efeitos

A atenção básica da saúde está estabelecida como prioridade na organização do sistema brasileiro, tendo, no programa da saúde da família, seu eixo estruturante. A assistência farmacêutica, é entendida como "conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional" (Brasil, 2004). É componente estratégico para conferir resolutividade no processo da atenção, prevenção e promoção da saúde. Tem, como objetivos principais a garantia de acesso a medicamentos de qualidade com a promoção do seu uso racional. Complementarmente, a atenção farmacêutica, "modelo de prática que, baseado na interação direta do profissional farmacêutico com os usuários, com vistas a garantir resultados concretos em saúde", apresenta grande potencial de aumentar essa resolutividade. O país carece ainda de modelos estruturados de implantação e organização da assistência e da atenção farmacêutica em unidades básicas de saúde. Acredita-se que um modelo capaz de sistematizar as etapas da implantação, estabelecer os indicadores de monitoramento e testar modelos de avaliação de efeitos pode contribuir sobremaneira para a organização de unidades de perfil semelhante. O Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fiocruz, tem como missão "promover a saúde e cuidar da população referida, na integralidade da atenção e desenvolver ensino, pesquisa e tecnologia em saúde pública". O CSEGSF está, neste momento em revisão e adequação de seus processos de trabalho provocado, dentre outras coisas, pelo processo de acreditação ao qual está se submetendo. Ademais, o trabalho participativo e multiprofissional é já uma tradição institucional. O Serviço de Farmácia do CSEGSF vem, da mesma forma investindo em seu processo de modernização técnica e gerencial. Recente avaliação realizada em 2003 evidenciou uma série de fortalezas.

Coordenação: Vera Lucia Luiza
Utilização de medicamentos em doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis no Brasil (Projeto TNT)

No Brasil, a transição epidemiológica, os determinantes sociais da saúde e as desigualdades mantêm ativas no panorama de morbidade as enfermidades transmissíveis bem como as crônicas não transmissíveis. O uso de medicamentos é primordial para ambas como estratégia de enfrentamento. Os medicamentos, como objeto da investigação científica, têm nos estudos de utilização de medicamentos (EUM) importante estratégia para produzir dados para gestão da Assistência Farmacêutica (AF). Os EUM incluem pesquisas de diferentes tipos, abordados por diferentes estratégias metodológicas, quantitativas e qualitativas. Os estudos de consumo, em especial, contribuem para gerar informações, traçar perfis e padrões de utilização e de produzir dados comparáveis entre instituições, regiões ou países. Utilizam a padronização de dados, pela classificação de fármacos/medicamentos proposta pela Organização Mundial da Saúde e empregam unidade de medida a dose diária definida (DDD). No Brasil faltam bases de dados que integrem morbidade e a utilização de medicamentos, de forma consistente e recuperável, de modo a subsidiar a implantação da assistência farmacêutica como política pública e a tomada de decisão. O objetivo do projeto é descrever e analisar a utilização de medicamentos para doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis no Brasil, voltado para classes terapêuticas específicas ao enfrentamento dessas doenças, com ênfase no consumo, a partir do ano de 2005. Ampla pesquisa na literatura e na legislação de AF subsidiará o estudo. Na estratégia quantitativa serão extraídos dados do subsistema de compras federais do Banco de Preços em Saúde e do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais e utilizados complementarmente dados de outros bancos federais. Os medicamentos serão classificados e o consumo traduzido em número de DDD. A estratégia qualitativa empregará métodos de análises de redes sociais e análise temática, com foco na análise dos conteúdos resgatados pela análise das redes. Dados e informações de morbidade serão coletadas na literatura e em bancos públicos. Espera-se elaborar produtos acadêmicos relativos aos objetivos específicos do estudo, em alguns eixos principais: utilização de medicamentos sujeitos a controle especial, consumo de medicamentos para doenças transmissíveis, consumo de medicamentos envolvidos em tratamentos de alto custo e de doenças crônicas, consumo de medicamentos com potencial desvios de uso e/ou retratando farmaceuticalização. Espera-se garantir comparação com diferentes regiões e/ou países, e colaborar com estudos em andamento em outras instituições acadêmicas no Brasil e no exterior, dentro da mesma linha de investigação.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro