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Menssagem de erro

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Projetos vigentes

Interfaces da bioética nos desastres, emergências sanitárias, judicialização, pesquisa clínica, atenção ao câncer, resistência microbiana e assistência farmacêutica

Esse conjunto de trabalhos se propõe a analisar aspectos bioéticos relacionados à aplicação dos princípios éticos e correntes da bioética sobre interfaces com diferentes problemas que afetam a saúde coletiva, como desastres, emergências sanitárias, judicialização, pesquisa clínica, atenção ao câncer, resistência microbiana e assistência farmacêutica.

Coordenação: Caludia Garcia Serpa Osorio de Castro e Angela Fernandes Esher Moritz
Aspectos da atenção ao câncer no Brasil: pesquisa, assistência farmacêutica, iniquidades

Este projeto reúne aspectos complementares relacionados à atenção ao câncer no Brasil. Entende-se que os incentivos governamentais às pesquisas em câncer são essenciais para o desenvolvimento científico, institucional e tecnológico do país. Dados do CNPq relacionados aos investimentos em bolsas e no fomento à pesquisa, entre 2001 a 2013, na área de Ciências da Saúde (SAU), demonstram um crescente aumento de investimentos ao longo dos anos. Entretanto, de acordo com estudo recente sobre os ensaios clínicos internacionais e nacionais envolvendo anticorpos monoclonais e biomedicamentos oncológicos com participação brasileira, no período de 2003 a 2012 nas bases de registro do Clinical Trials e Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC), verificou-se que 100% dos estudos eram patrocinados por indústrias farmacêuticas Tal resultado reflete a fragilidade da participação brasileira na construção e realização de ensaios clínicos em oncologia, talvez limitados em função da ausência ou deficiência de investimentos no setor. Um das principais fontes de financiamento de pesquisas no país são as chamadas Agências de fomento, as quais constituem importantes ferramentas de financiamento. Estas são instituições financeiras não bancárias, sob o controle do Banco Central do Brasil, que tem por objetivo o financiamento de projetos. Um aspecto relevante a esta discussão é a distribuição dos recursos financeiros dos financiamentos. Tem-se por objetivo principal analisar os fatores condicionantes, incentivos e obstáculos ao acesso aos financiamentos governamentais para execução de pesquisas em oncologia no Brasil. Espera-se que este trabalho possa contribuir para ilustração do cenário dos investimentos governamentais em pesquisa em câncer no país e trazer subsídios para discussões das relações entre pesquisas em saúde, definição de estratégias e a geração de conhecimento científico. Estudos tem demonstrado uma série de questões relacionadas à qualificação da assistência farmacêutica (AF) no âmbito do SUS, tais como: 1) falta de qualidade dos serviços de farmácia; 2) insuficiência de financiamento para organização da AF; 3) formação profissional em dissonância com as necessidades do SUS; 4) demandas judiciais por medicamentos; 5) dificuldades de acesso e de continuidade do tratamento. Em sua maioria, os serviços estão centrados em dispensar/distribuir medicamentos, como forma de atender exclusivamente as demandas provenientes do atendimento médico, reforçando o modelo curativo do sistema de saúde. Este modelo não atende à dimensão da integralidade do cuidado previsto para o SUS. Em oncologia esta situação se agrava, pois disponibilidade e qualidade dos serviços de saúde têm tanta influência no prognóstico, aumentando o risco de morte, e na sobrevida dos pacientes com câncer como a existência de programas de prevenção, a eficácia das intervenções e a disponibilidade de meios diagnósticos e de tratamento. Desta forma, a organização das redes de atenção em oncologia e dos serviços de AF que dão suporte a esta rede, deve considerar as necessidades dos usuários e seus itinerários terapêuticos no planejamento das ações e serviços. Objetiva-se avaliar a inserção da Assistência Farmacêutica nas redes de atenção em oncologia no âmbito do SUS, visando identificar seus limites e possibilidades, tendo o câncer de mama como condição marcadora. A alta carga de mortalidade do câncer está relacionada ao diagnóstico em estágio mais avançado e à dificuldade de acesso ao tratamento. O foco será a organização da Rede de Atenção Oncológica para os cânceres de mama, próstata e pulmão/ cólon e reto, os mais prevalentes no país. Este é um projeto novo, envolvendo um doutor e uma doutoranda, em que diversos aspectos relacionados à atenção ao câncer serão considerados: a assistência farmacêutica ao paciente oncológico, a provisão pública de antineoplásicos, a provisão de medicamentos para tratamento paliativo, o registro na APAC-Onco e a análise das DDT.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro (Responsável)
Assistência farmacêutica no Brasil

Este projeto abriga diferentes abordagens realizadas para avaliação da assistência farmacêutica no Brasil e suas unidades federativas, assim como formação de recursos humanos.

Coordenação: Vera Lucia Luiza
Organização da Assistência Farmacêutica em Unidade Básica de Saúde - Desenvolvendo Modelo de Implantação, Monitoramento e Avaliação de Efeitos

A atenção básica da saúde está estabelecida como prioridade na organização do sistema brasileiro, tendo, no programa da saúde da família, seu eixo estruturante. A assistência farmacêutica, é entendida como "conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional" (Brasil, 2004). É componente estratégico para conferir resolutividade no processo da atenção, prevenção e promoção da saúde. Tem, como objetivos principais a garantia de acesso a medicamentos de qualidade com a promoção do seu uso racional. Complementarmente, a atenção farmacêutica, "modelo de prática que, baseado na interação direta do profissional farmacêutico com os usuários, com vistas a garantir resultados concretos em saúde", apresenta grande potencial de aumentar essa resolutividade. O país carece ainda de modelos estruturados de implantação e organização da assistência e da atenção farmacêutica em unidades básicas de saúde. Acredita-se que um modelo capaz de sistematizar as etapas da implantação, estabelecer os indicadores de monitoramento e testar modelos de avaliação de efeitos pode contribuir sobremaneira para a organização de unidades de perfil semelhante. O Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fiocruz, tem como missão "promover a saúde e cuidar da população referida, na integralidade da atenção e desenvolver ensino, pesquisa e tecnologia em saúde pública". O CSEGSF está, neste momento em revisão e adequação de seus processos de trabalho provocado, dentre outras coisas, pelo processo de acreditação ao qual está se submetendo. Ademais, o trabalho participativo e multiprofissional é já uma tradição institucional. O Serviço de Farmácia do CSEGSF vem, da mesma forma investindo em seu processo de modernização técnica e gerencial. Recente avaliação realizada em 2003 evidenciou uma série de fortalezas.

Coordenação: Vera Lucia Luiza