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Projetos encerrados

Farmácia Popular: o impacto das políticas de subsídios no acesso e no uso de medicamentos no Brasil - ISAUM-Br

Com vistas a ampliar o acesso da população a medicamentos, o governo brasileiro criou e implementou o Programa Farmácia Popular do Brasil, uma política que visa fornecer medicamentos a baixo custo para a população. Sob o Programa "Farmácia Popular", três mudanças na política foram postas em prática. Primeiro, foi implementada "Farmácia Popular Rede Própria" (FPRP) em 2004, onde farmácias públicas passaram a fornecer medicamentos essenciais a preço subsidiado. Com a intenção de expandir principalmente a acessibilidade geográfica, o setor privado foi incluído em 2006, com uma percentagem semelhante de subsídios de FPRP nos preços dos medicamentos oferecidos. Esta mudança foi chamada de "Farmácia Popular Expansão" (FPEx), mas alterado para "Aqui TEM Farmácia Popular" (APF) em 2009, quando novos procedimentos administrativos foram implementados e a lista de medicamentos oferecidos foi expandida. Em um esforço para um melhor controle da hipertensão e da diabetes na população brasileira, o "Saúde Não tem Preço" (SNP) foi apresentada como uma prioridade do governo em 2011. Esta alteração consistiu no subsídio total dos medicamentos para essas doenças prioritárias, permitindo seu fornecimento sem custos para os pacientes tanto nas unidades da FPRP quanto nas unidades do setor privado. O principal objetivo deste projeto é avaliar o impacto da Política de subsídios Farmácia Popular do Brasil e suas três principais alterações Farmácia Popular Expansão: (FPEx), “Aqui tem farmácia Popular” (AFP) e “Saúde não tem preço” (SNP) sobre o acesso a medicamentos. A fim de alcançar o objetivo proposto, propõem-se uma revisão estruturada da literatura e uma série temporal interrompida (ITS) como as principais abordagens metodológicas. Para medir o acesso a medicamentos, serão utilizados o volume de vendas e de compras de medicamentos, despesas pelos pacientes e pelo Governo, “medicines possession ratio” e preços de medicamentos em diferentes pontos no tempo. Outras medidas para controlar fatores modificadores e potenciais efeitos não intencionais tais como os resultados de saúde, utilização de serviço de saúde e estratégias de competição do mercado farmacêutico também serão realizadas.

Coordenação: Vera Lucia Luiza
Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos

Estudo multicêntrico que visa avaliar o acesso, a utilização e o uso racional de medicamentos por parte da população brasileira, caracterizando as morbidades para as quais os medicamentos são utilizados, além de avaliar as políticas públicas de medicamentos e sua efetivação na Atenção Básica.

Coordenação: Vera Lucia Luiza
O programa Remédio em Casa como modelo de provisão pública de medicamentos: análise de implantação no município do Rio de Janeiro

Considerando que a saúde está estabelecida na constituição brasileira como um direito do cidadão e dever do Estado, entende-se que a garantia do acesso aos serviços e produtos de saúde é ponto focal para o reconhecimento material deste direito. Os medicamentos são produtos fundamentais para a resolutividade das ações em saúde. Entende-se como acesso a medicamentos, a relação entre a necessidade e a oferta de medicamentos, na qual essa necessidade é satisfeita no momento e no lugar requerido pelo usuário, com a garantia de qualidade e a informação suficiente para o seu uso adequado. Diferentes modelos de financiamento e provisão têm sido utilizados em todo o mundo para a promoção do acesso aos medicamentos. A prefeitura municipal de saúde do Rio de Janeiro implementou programa de provisão pública de medicamentos inédito no mundo - o Remédio em Casa (PRC). Este programa tem como público-alvo os pacientes em tratamento de Hipertensão arterial (PHA) e Diabetes mellitus (PDM) em 109 unidades municipais. A proposta do programa é garantir a continuidade do tratamento, por meio da disponibilidade de medicamentos para o uso contínuo promovendo a adesão do usuário e assumindo o compromisso de integralidade de sua assistência, incluindo a farmacêutica. Assim, é importante monitorar e avaliar o programa, determinando suas potencialidades de alcançar os efeitos pretendidos na garantia do acesso aos medicamentos e na obtenção dos resultados em saúde para a população atendida. A avaliação é um dispositivo de produção de informação para apoio à decisão sendo, por isso, útil e necessária neste contexto. Funcionará como uma ferramenta para estabelecimento de questões prioritárias de discussão e auxílio para os gestores do programa no sentido de apontar possíveis problemas e fortalezas, desencadear potenciais soluções. O objetivo deste estudo é analisar se o grau de implantação do programa Remédio em Casa, determinando se os recursos e atividades estão ocorrendo conforme o planejado.

Coordenação: Vera Lucia Luiza
Consumo e gasto federal de medicamentos no Brasil - Projeto Comgas

A assistência farmacêutica (AF) no Brasil vem avançando continuamente desde a publicação da Política Nacional de Medicamentos, em 1998. Entretanto, problemas concernentes à gestão e ao financiamento têm dificultado a completa implantação da AF e estratégias de incremento de acesso foram introduzidos para suprir o sistema e poupar recursos. Os medicamentos, como objeto da investigação científica, têm nos estudos de utilização de medicamentos (EUM) importante estratégia para produzir dados para gestão da AF. Os EUM incluem pesquisas de diferentes tipos, abordados por diferentes estratégias metodológicas, mas usando como padrão de classificação dos fármacos/medicamentos a Anatomical Therapeutic Chemical Classification (ATC) e como unidade de medida a dose diária definida (DDD). Os estudos de consumo, em especial, contribuem para gerar informações cujo objetivo é traçar perfis e padrões de utilização e de produzir dados comparáveis entre instituições, regiões ou países. O objetivo deste projeto é descrever e analisar o panorama da compra federal de medicamentos no Brasil, a partir de 2004, com ênfase em classes de custo proporcionalmente mais importantes e em relação à dinâmica de incorporação de medicamentos ao longo dos anos, frente aos preços praticados e às iniciativas de regulação da Assistência Farmacêutica no país. Uma pesquisa na literatura e na legislação de AF subsidiará o estudo. Serão extraídos dados do subsistema de compras federais do Banco de Preços em Saúde e utilizados complementarmente dados de outros bancos federais. Os medicamentos serão classificados pela ATC e totalizados pela DDD; serão empregados os indicadores no de DDD/1000 hab-dias e DU90%. Espera-se elaborar produtos acadêmicos relativos a alguns eixos principais: análise das 20 principais classes em consumo e gasto ao longo do tempo, análise de classes terapêuticas específicas frente a consumo e gasto e a medidas reguladoras implementadas ao longo do tempo e análise da evolução da incorporação de medicamentos pela observação de consumo e gasto nas compras federais. Espera-se garantir comparação com dados europeus presentes em estudos produzidos nas mesmas linhas de investigação.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro
Preparação da assistência farmacêutica para eventos de destruição em massa (mass casualty events) no Brasil - Projeto Prepara Brasil

Desastres são situações extremas, nas quais a capacidade de resposta das sociedades mostra-se insuficiente no momento de lidar com os eventos nefastos que os originam. Em todo o mundo vêm aumentando, em frequência e em dimensão, as situações consideradas desastres, sendo principalmente afetados países com baixos indicadores de desenvolvimento humano. Neste sentido as sociedades precisam ter a capacidade de se preparar para mitigar o impacto dos eventos e aliviar o sofrimento causado. O Brasil dispõe de estrutura formalmente estabelecida voltada para absorver os impactos resultantes de eventos que possam levar à ocorrência de desastres. Existe uma política formal de Defesa Civil e a própria instituição da Defesa Civil, implantada. No entanto, apesar da relevância dessas situações para a vida nacional, o tema “preparação” e o aumento da capacidade de resposta a eventos danosos, que possam levar a desastres - é um assunto pouco discutido ou estudado. Nos anos de 2014 e 2016 serão realizados dois grandes eventos no Brasil - e certamente a atenção do mundo estará voltada para o país. Momentos como estes são, sabidamente, de grande destaque no que tange a oportunidade para a ocorrência de eventos de destruição em massa (mass casualty events) acidentais, ou mesmo promovidos por ações de grupos interessados em grandes manifestações propositalmente destrutivas. A AF, enquanto componente chave do setor saúde, é especialmente demandada em casos de desastres. Neste sentido, em se tratando dos referidos eventos esportivos, a preparação voltada para os eventos de destruição em massa (mass casualty events) deve estar bem estruturada e ter instaurada a preparação necessária para desastres. Propõe-se no presente projeto avaliar a AF, no âmbito do sistema de saúde brasileiro, em cenários de atendimento a urgência e emergência, em locais onde acontecerão eventos esportivos mundiais, em 2014 e 2016, e sua capacidade para lidar com mass casualty events.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro
Gestão da assistência farmacêutica municipal em situações excepcionais: demandas judiciais e desastres (Projeto MUDE AF)

A AF no Brasil vem avançando continuamente desde a publicação da Política Nacional de Medicamentos, em 1998. Entretanto, problemas concernentes à gestão e ao financiamento têm dificultado a efetiva implantação da AF no âmbito dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde, em especial, da integralidade. Uma consequência palpável das dificuldades enfrentadas é o crescente número de demandas judiciais para acesso a medicamentos no país. Por outro lado, a integralidade da AF está também em questão nas situações de desastre, algumas recentes no cenário brasileiro. Essas duas situações excepcionais geram tensão especial no sistema e colocam em xeque a gestão da AF, frente às já existentes dificuldades operacionais e de financiamento. Estima-se que essas dificuldades sejam mais agudas no âmbito municipal. Este projeto se propõe a analisar o panorama da Assistência Farmacêutica nos municípios brasileiros, com foco nas situações de demandas judiciais e desastres. Para tanto será feita coleta de dados provenientes de documentos, legislação, entrevistas, normativas nacionais e internacionais e de observação direta em municípios nas cinco regiões brasileiras. Serão entrevistados atores-chave, entre gestores e operadores da saúde e do sistema de justiça. A análise contemplará uma parte quantitativa, de cunho descritivo e uma parte qualitativa, relacionada ao conteúdo de falas e de textos oficiais. Ao final os resultados serão relacionados de modo a conferir nexo próprio e configurar a situação de gestão da AF e de enfrentamento de demandas judiciais e de AF para desastres nos municípios. Espera-se identificar os constrangimentos da gestão e suas consequências para o sistema e para os usuários, compreendendo o papel e a atuação dos atores no processo, bem como propor modelos de gestão da AF, embasados na ótica da integralidade, para municípios brasileiros.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro
Patentes e Preços de Medicamentos

O projeto tem como objetivo analisar os efeitos da situação de monopólio de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Coordenação: Gabriela Costa Chaves
Reflexo das Políticas Industriais e Tecnológicas de Saúde Brasileiras na Produção Local e no Fornecimento ao SUS

Os objetivos desta proposta científica aplicada são analisar quais são os contornos institucionais e as estratégias de política industrial e tecnológica implantadas, entre 2003-2013, no Brasil, e verificar se elas permitem dar continuidade à política de suprimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a sustentabilidade econômica e o direito à saúde.

Coordenação: Maria Auxiliadora Oliveira