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Projetos encerrados

Interfaces da bioética nos desastres, emergências sanitárias, judicialização, pesquisa clínica, atenção ao câncer, resistência microbiana e assistência farmacêutica

Esse conjunto de trabalhos se propõe a analisar aspectos bioéticos relacionados à aplicação dos princípios éticos e correntes da bioética sobre interfaces com diferentes problemas que afetam a saúde coletiva, como desastres, emergências sanitárias, judicialização, pesquisa clínica, atenção ao câncer, resistência microbiana e assistência farmacêutica.

Coordenação: Caludia Garcia Serpa Osorio de Castro e Angela Fernandes Esher Moritz
A incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde e os processos decisórios ao nível da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC): uma análise do período 2012-2016

O objetivo do projeto é investigar o processo de decisão e perfil das demandas e incorporações de novas tecnologias em saúde no SUS nos últimos cinco primeiros anos completos de ação da CONITEC.

Coordenação: Rondineli Mendes da Silva
Aspectos da atenção ao câncer no Brasil: pesquisa, assistência farmacêutica, iniquidades

Este projeto reúne aspectos complementares relacionados à atenção ao câncer no Brasil. Entende-se que os incentivos governamentais às pesquisas em câncer são essenciais para o desenvolvimento científico, institucional e tecnológico do país. Dados do CNPq relacionados aos investimentos em bolsas e no fomento à pesquisa, entre 2001 a 2013, na área de Ciências da Saúde (SAU), demonstram um crescente aumento de investimentos ao longo dos anos. Entretanto, de acordo com estudo recente sobre os ensaios clínicos internacionais e nacionais envolvendo anticorpos monoclonais e biomedicamentos oncológicos com participação brasileira, no período de 2003 a 2012 nas bases de registro do Clinical Trials e Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC), verificou-se que 100% dos estudos eram patrocinados por indústrias farmacêuticas Tal resultado reflete a fragilidade da participação brasileira na construção e realização de ensaios clínicos em oncologia, talvez limitados em função da ausência ou deficiência de investimentos no setor. Um das principais fontes de financiamento de pesquisas no país são as chamadas Agências de fomento, as quais constituem importantes ferramentas de financiamento. Estas são instituições financeiras não bancárias, sob o controle do Banco Central do Brasil, que tem por objetivo o financiamento de projetos. Um aspecto relevante a esta discussão é a distribuição dos recursos financeiros dos financiamentos. Tem-se por objetivo principal analisar os fatores condicionantes, incentivos e obstáculos ao acesso aos financiamentos governamentais para execução de pesquisas em oncologia no Brasil. Espera-se que este trabalho possa contribuir para ilustração do cenário dos investimentos governamentais em pesquisa em câncer no país e trazer subsídios para discussões das relações entre pesquisas em saúde, definição de estratégias e a geração de conhecimento científico. Estudos tem demonstrado uma série de questões relacionadas à qualificação da assistência farmacêutica (AF) no âmbito do SUS, tais como: 1) falta de qualidade dos serviços de farmácia; 2) insuficiência de financiamento para organização da AF; 3) formação profissional em dissonância com as necessidades do SUS; 4) demandas judiciais por medicamentos; 5) dificuldades de acesso e de continuidade do tratamento. Em sua maioria, os serviços estão centrados em dispensar/distribuir medicamentos, como forma de atender exclusivamente as demandas provenientes do atendimento médico, reforçando o modelo curativo do sistema de saúde. Este modelo não atende à dimensão da integralidade do cuidado previsto para o SUS. Em oncologia esta situação se agrava, pois disponibilidade e qualidade dos serviços de saúde têm tanta influência no prognóstico, aumentando o risco de morte, e na sobrevida dos pacientes com câncer como a existência de programas de prevenção, a eficácia das intervenções e a disponibilidade de meios diagnósticos e de tratamento. Desta forma, a organização das redes de atenção em oncologia e dos serviços de AF que dão suporte a esta rede, deve considerar as necessidades dos usuários e seus itinerários terapêuticos no planejamento das ações e serviços. Objetiva-se avaliar a inserção da Assistência Farmacêutica nas redes de atenção em oncologia no âmbito do SUS, visando identificar seus limites e possibilidades, tendo o câncer de mama como condição marcadora. A alta carga de mortalidade do câncer está relacionada ao diagnóstico em estágio mais avançado e à dificuldade de acesso ao tratamento. O foco será a organização da Rede de Atenção Oncológica para os cânceres de mama, próstata e pulmão/ cólon e reto, os mais prevalentes no país. Este é um projeto novo, envolvendo um doutor e uma doutoranda, em que diversos aspectos relacionados à atenção ao câncer serão considerados: a assistência farmacêutica ao paciente oncológico, a provisão pública de antineoplásicos, a provisão de medicamentos para tratamento paliativo, o registro na APAC-Onco e a análise das DDT.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro (Responsável)
Subprojeto cuidados a mulheres e crianças vulneráveis a Zika (Projeto CRIVu)

Este subprojeto faz parte do "EIXO 4: Repercuções da epidemia de Zika sobre o sistema de saúde brasileiro" do projeto "ZikAlliance - Rede Zika - Ciências Sociais e Humanidades frente à Epidemia de Zika Vírus no Brasil". O ZikAlliance é um grande projeto internacional e multi-institucional, financiado pela União Europeia e coordenado pelo INSERM (França). A Fiocruz é uma das mais de 62 instituições participantes. A Instituição integra quatro subprojetos maiores, sendo um deles a Rede Zika de pesquisas em Ciências Sociais, que está configurada em quatro Eixos: Dimensão sócio-histórica da epidemia de Zika (Eixo1); Produção científica, mídia e controvérsias públicas sobre a epidemia de Zika (Eixo 2); Promoção da saúde no contexto da epidemia de Zika (Eixo 3); Impacto da epidemia no sistema de saúde brasileiro (Eixo 4) – este último foco do presente projeto de pesquisa. Com o intuito de analisar a resposta do sistema e dos serviços de saúde no enfrentamento da epidemia no Brasil, considerando as dimensões da política de saúde, serão abordados os aspectos relacionados à atenção à saúde, bem como o controle, a proteção e a prevenção da doença e as repercussões econômicas e sociais para a população afetada. O Plano de Análise considerará o contexto (epidemiológico e sanitário) e as relações intergovernamentais na resposta à epidemia de Zika no SUS. Abordará, enquanto campos de atuação, os aspectos relacionados à atenção à saúde, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e ciência e tecnologia. Considerará as funções de Estado de Planejamento, Financiamento, Regulação e o de Prestação direta de serviços/produção direta de insumos. Serão explorados os aspectos das políticas de saúde relacionados a seus objetivos, conteúdos, prioridades, planos de saúde federal, estaduais e municipais, bem como atores envolvidos na formulação e implementação das políticas de saúde. Trata- se de um estudo de casos múltiplos, com abordagem qualitativa e quantitativa, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. A seleção de três estados e capitais considerará como critérios o índice de incidência da epidemia e a conveniência, pela proximidade geográfica ou acesso à população-alvo.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro (responsável Subprojeto); Vera Lúcia Edais Pepe (Responsável Eixo);
Sistemas de regulação de preços de medicamentos na América Latina

Os custos crescentes em saúde tem sido uma preocupação dos governos, dos pacientes e também dos setores privados, sendo assim, uma das principais ameaças à sustentabilidade de financiamento. Fatores como o envelhecimento da população, mudança no perfil epidemiológico e transformações na prática clínica pressionam fortemente os custos da saúde. Em qualquer país isso inclui os medicamentos, que são vitais para o tratamento dos pacientes. Os preços dos medicamentos podem ser cruciais para o desenvolvimento dos sistemas de saúde. Assim, isso tem levado ao controle de preços, estratégia utilizada para preservar a capacidade de pagamento de governos e famílias (na garantia de acesso aos medicamentos). E mais: nos mercados nacionais cujo acesso da população a esses produtos seja um direito de cidadania garantido pelo Estado, torna-se imperativo realizar a regulação, como também, conhecer esse cenário em outras localidades. Diversos países utilizam estratégias de intervenção de precificação de medicamentos justificada pela necessidade de controle dos gastos públicos e equilíbrio fiscal. Recentemente, o controle de preços de medicamentos e lucros da indústria farmacêutica foi considerado uma das dimensões chave para a sustentabilidade dos sistemas de saúde (BELLONI; MORGAN; PARIS, 2016). Muitos países europeus (Alemanha, Inglaterra, Portugal etc.), da América Latina (Brasil, Argentina por exemplo), realizam ações no sentido de regular preços destes insumos na mesma perspectiva. Independente da via de acesso a medicamentos, o seu preço é um elemento que leva a todos a refletirem sobre o impacto destes nas despesas, tanto públicas quanto privadas. Comparações internacionais sobre a regulação de preços de medicamentos podem ajudar a compreensão, o estabelecimento e adequação de sistemas de preços adequados às características socioeconômicas de cada país. O trabalho se insere nas atividades de Centro Colaborador do Departamento de Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (NAF/ENSP) junto à Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), na área de políticas farmacêuticas. Desse modo, o objetivo deste projeto será mapear os sistemas regulatórios de medicamentos vigentes, oriundos dos governos nos países da América Latina, por meio de um estudo descritivo, transversal, de caráter retrospectivo e abordagem qualiquantitativa, com foco nas normatizações de documentos públicos presentes nos portais da internet dos países da América Latina. Seus caminhos metodológicos envolverão levantamento nas páginas de internet dos países, as peças regulatórias, documentos públicos e outros relatórios técnicos que expliquem a regulação econômica de medicamentos. Tendo como critério de seleção seu acesso livre. Serão também realizadas uma rápida revisão de literatura para cotejar o estado da arte do tema e servir de base para avaliações e classificações posteriores. Todas as legislações identificadas serão categorizadas por cada país, segundo alguns critérios. Também serão mapeados os atores responsáveis pelas formulações regulatórias e assim, organizar, segundo a literatura científica a taxonomia, agrupando os países de acordo com as estratégias de regulação.

Coordenação: Rondineli Mendes da Silva
Farmácia Popular: o impacto das políticas de subsídios no acesso e no uso de medicamentos no Brasil - ISAUM-Br

Com vistas a ampliar o acesso da população a medicamentos, o governo brasileiro criou e implementou o Programa Farmácia Popular do Brasil, uma política que visa fornecer medicamentos a baixo custo para a população. Sob o Programa "Farmácia Popular", três mudanças na política foram postas em prática. Primeiro, foi implementada "Farmácia Popular Rede Própria" (FPRP) em 2004, onde farmácias públicas passaram a fornecer medicamentos essenciais a preço subsidiado. Com a intenção de expandir principalmente a acessibilidade geográfica, o setor privado foi incluído em 2006, com uma percentagem semelhante de subsídios de FPRP nos preços dos medicamentos oferecidos. Esta mudança foi chamada de "Farmácia Popular Expansão" (FPEx), mas alterado para "Aqui TEM Farmácia Popular" (APF) em 2009, quando novos procedimentos administrativos foram implementados e a lista de medicamentos oferecidos foi expandida. Em um esforço para um melhor controle da hipertensão e da diabetes na população brasileira, o "Saúde Não tem Preço" (SNP) foi apresentada como uma prioridade do governo em 2011. Esta alteração consistiu no subsídio total dos medicamentos para essas doenças prioritárias, permitindo seu fornecimento sem custos para os pacientes tanto nas unidades da FPRP quanto nas unidades do setor privado. O principal objetivo deste projeto é avaliar o impacto da Política de subsídios Farmácia Popular do Brasil e suas três principais alterações Farmácia Popular Expansão: (FPEx), “Aqui tem farmácia Popular” (AFP) e “Saúde não tem preço” (SNP) sobre o acesso a medicamentos. A fim de alcançar o objetivo proposto, propõem-se uma revisão estruturada da literatura e uma série temporal interrompida (ITS) como as principais abordagens metodológicas. Para medir o acesso a medicamentos, serão utilizados o volume de vendas e de compras de medicamentos, despesas pelos pacientes e pelo Governo, “medicines possession ratio” e preços de medicamentos em diferentes pontos no tempo. Outras medidas para controlar fatores modificadores e potenciais efeitos não intencionais tais como os resultados de saúde, utilização de serviço de saúde e estratégias de competição do mercado farmacêutico também serão realizadas.

Coordenação: Vera Lucia Luiza
Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos

Estudo multicêntrico que visa avaliar o acesso, a utilização e o uso racional de medicamentos por parte da população brasileira, caracterizando as morbidades para as quais os medicamentos são utilizados, além de avaliar as políticas públicas de medicamentos e sua efetivação na Atenção Básica.

Coordenação: Vera Lucia Luiza
Assistência farmacêutica na atenção primária em saúde: Componente realizado no âmbito do PDTSP - TEIAS Manguinhos, da Fiocruz

Este trabalho tem como objetivo discutir e propor um modelo de assistência farmacêutica adaptado à realidade local e utilizando os preceitos propostos pela Organização Pan-Americana de Saúde de Serviços Farmacêuticos, onde estes mudam seu foco do medicamento para o indivíduo, família e comunidade. Assume como base a centralidade da Atenção Primária a Saúde no SUS e a implementação do TEIAS-Escola-Manguinhos.

Coordenação: Vera Lucia Luiza
O programa Remédio em Casa como modelo de provisão pública de medicamentos: análise de implantação no município do Rio de Janeiro

Considerando que a saúde está estabelecida na constituição brasileira como um direito do cidadão e dever do Estado, entende-se que a garantia do acesso aos serviços e produtos de saúde é ponto focal para o reconhecimento material deste direito. Os medicamentos são produtos fundamentais para a resolutividade das ações em saúde. Entende-se como acesso a medicamentos, a relação entre a necessidade e a oferta de medicamentos, na qual essa necessidade é satisfeita no momento e no lugar requerido pelo usuário, com a garantia de qualidade e a informação suficiente para o seu uso adequado. Diferentes modelos de financiamento e provisão têm sido utilizados em todo o mundo para a promoção do acesso aos medicamentos. A prefeitura municipal de saúde do Rio de Janeiro implementou programa de provisão pública de medicamentos inédito no mundo - o Remédio em Casa (PRC). Este programa tem como público-alvo os pacientes em tratamento de Hipertensão arterial (PHA) e Diabetes mellitus (PDM) em 109 unidades municipais. A proposta do programa é garantir a continuidade do tratamento, por meio da disponibilidade de medicamentos para o uso contínuo promovendo a adesão do usuário e assumindo o compromisso de integralidade de sua assistência, incluindo a farmacêutica. Assim, é importante monitorar e avaliar o programa, determinando suas potencialidades de alcançar os efeitos pretendidos na garantia do acesso aos medicamentos e na obtenção dos resultados em saúde para a população atendida. A avaliação é um dispositivo de produção de informação para apoio à decisão sendo, por isso, útil e necessária neste contexto. Funcionará como uma ferramenta para estabelecimento de questões prioritárias de discussão e auxílio para os gestores do programa no sentido de apontar possíveis problemas e fortalezas, desencadear potenciais soluções. O objetivo deste estudo é analisar se o grau de implantação do programa Remédio em Casa, determinando se os recursos e atividades estão ocorrendo conforme o planejado.

Coordenação: Vera Lucia Luiza
Consumo e gasto federal de medicamentos no Brasil - Projeto Comgas

A assistência farmacêutica (AF) no Brasil vem avançando continuamente desde a publicação da Política Nacional de Medicamentos, em 1998. Entretanto, problemas concernentes à gestão e ao financiamento têm dificultado a completa implantação da AF e estratégias de incremento de acesso foram introduzidos para suprir o sistema e poupar recursos. Os medicamentos, como objeto da investigação científica, têm nos estudos de utilização de medicamentos (EUM) importante estratégia para produzir dados para gestão da AF. Os EUM incluem pesquisas de diferentes tipos, abordados por diferentes estratégias metodológicas, mas usando como padrão de classificação dos fármacos/medicamentos a Anatomical Therapeutic Chemical Classification (ATC) e como unidade de medida a dose diária definida (DDD). Os estudos de consumo, em especial, contribuem para gerar informações cujo objetivo é traçar perfis e padrões de utilização e de produzir dados comparáveis entre instituições, regiões ou países. O objetivo deste projeto é descrever e analisar o panorama da compra federal de medicamentos no Brasil, a partir de 2004, com ênfase em classes de custo proporcionalmente mais importantes e em relação à dinâmica de incorporação de medicamentos ao longo dos anos, frente aos preços praticados e às iniciativas de regulação da Assistência Farmacêutica no país. Uma pesquisa na literatura e na legislação de AF subsidiará o estudo. Serão extraídos dados do subsistema de compras federais do Banco de Preços em Saúde e utilizados complementarmente dados de outros bancos federais. Os medicamentos serão classificados pela ATC e totalizados pela DDD; serão empregados os indicadores no de DDD/1000 hab-dias e DU90%. Espera-se elaborar produtos acadêmicos relativos a alguns eixos principais: análise das 20 principais classes em consumo e gasto ao longo do tempo, análise de classes terapêuticas específicas frente a consumo e gasto e a medidas reguladoras implementadas ao longo do tempo e análise da evolução da incorporação de medicamentos pela observação de consumo e gasto nas compras federais. Espera-se garantir comparação com dados europeus presentes em estudos produzidos nas mesmas linhas de investigação.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro
Preparação da assistência farmacêutica para eventos de destruição em massa (mass casualty events) no Brasil - Projeto Prepara Brasil

Desastres são situações extremas, nas quais a capacidade de resposta das sociedades mostra-se insuficiente no momento de lidar com os eventos nefastos que os originam. Em todo o mundo vêm aumentando, em frequência e em dimensão, as situações consideradas desastres, sendo principalmente afetados países com baixos indicadores de desenvolvimento humano. Neste sentido as sociedades precisam ter a capacidade de se preparar para mitigar o impacto dos eventos e aliviar o sofrimento causado. O Brasil dispõe de estrutura formalmente estabelecida voltada para absorver os impactos resultantes de eventos que possam levar à ocorrência de desastres. Existe uma política formal de Defesa Civil e a própria instituição da Defesa Civil, implantada. No entanto, apesar da relevância dessas situações para a vida nacional, o tema “preparação” e o aumento da capacidade de resposta a eventos danosos, que possam levar a desastres - é um assunto pouco discutido ou estudado. Nos anos de 2014 e 2016 serão realizados dois grandes eventos no Brasil - e certamente a atenção do mundo estará voltada para o país. Momentos como estes são, sabidamente, de grande destaque no que tange a oportunidade para a ocorrência de eventos de destruição em massa (mass casualty events) acidentais, ou mesmo promovidos por ações de grupos interessados em grandes manifestações propositalmente destrutivas. A AF, enquanto componente chave do setor saúde, é especialmente demandada em casos de desastres. Neste sentido, em se tratando dos referidos eventos esportivos, a preparação voltada para os eventos de destruição em massa (mass casualty events) deve estar bem estruturada e ter instaurada a preparação necessária para desastres. Propõe-se no presente projeto avaliar a AF, no âmbito do sistema de saúde brasileiro, em cenários de atendimento a urgência e emergência, em locais onde acontecerão eventos esportivos mundiais, em 2014 e 2016, e sua capacidade para lidar com mass casualty events.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro
Gestão da assistência farmacêutica municipal em situações excepcionais: demandas judiciais e desastres (Projeto MUDE AF)

A AF no Brasil vem avançando continuamente desde a publicação da Política Nacional de Medicamentos, em 1998. Entretanto, problemas concernentes à gestão e ao financiamento têm dificultado a efetiva implantação da AF no âmbito dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde, em especial, da integralidade. Uma consequência palpável das dificuldades enfrentadas é o crescente número de demandas judiciais para acesso a medicamentos no país. Por outro lado, a integralidade da AF está também em questão nas situações de desastre, algumas recentes no cenário brasileiro. Essas duas situações excepcionais geram tensão especial no sistema e colocam em xeque a gestão da AF, frente às já existentes dificuldades operacionais e de financiamento. Estima-se que essas dificuldades sejam mais agudas no âmbito municipal. Este projeto se propõe a analisar o panorama da Assistência Farmacêutica nos municípios brasileiros, com foco nas situações de demandas judiciais e desastres. Para tanto será feita coleta de dados provenientes de documentos, legislação, entrevistas, normativas nacionais e internacionais e de observação direta em municípios nas cinco regiões brasileiras. Serão entrevistados atores-chave, entre gestores e operadores da saúde e do sistema de justiça. A análise contemplará uma parte quantitativa, de cunho descritivo e uma parte qualitativa, relacionada ao conteúdo de falas e de textos oficiais. Ao final os resultados serão relacionados de modo a conferir nexo próprio e configurar a situação de gestão da AF e de enfrentamento de demandas judiciais e de AF para desastres nos municípios. Espera-se identificar os constrangimentos da gestão e suas consequências para o sistema e para os usuários, compreendendo o papel e a atuação dos atores no processo, bem como propor modelos de gestão da AF, embasados na ótica da integralidade, para municípios brasileiros.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro
Utilização de medicamentos em doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis no Brasil (Projeto TNT)

No Brasil, a transição epidemiológica, os determinantes sociais da saúde e as desigualdades mantêm ativas no panorama de morbidade as enfermidades transmissíveis bem como as crônicas não transmissíveis. O uso de medicamentos é primordial para ambas como estratégia de enfrentamento. Os medicamentos, como objeto da investigação científica, têm nos estudos de utilização de medicamentos (EUM) importante estratégia para produzir dados para gestão da Assistência Farmacêutica (AF). Os EUM incluem pesquisas de diferentes tipos, abordados por diferentes estratégias metodológicas, quantitativas e qualitativas. Os estudos de consumo, em especial, contribuem para gerar informações, traçar perfis e padrões de utilização e de produzir dados comparáveis entre instituições, regiões ou países. Utilizam a padronização de dados, pela classificação de fármacos/medicamentos proposta pela Organização Mundial da Saúde e empregam unidade de medida a dose diária definida (DDD). No Brasil faltam bases de dados que integrem morbidade e a utilização de medicamentos, de forma consistente e recuperável, de modo a subsidiar a implantação da assistência farmacêutica como política pública e a tomada de decisão. O objetivo do projeto é descrever e analisar a utilização de medicamentos para doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis no Brasil, voltado para classes terapêuticas específicas ao enfrentamento dessas doenças, com ênfase no consumo, a partir do ano de 2005. Ampla pesquisa na literatura e na legislação de AF subsidiará o estudo. Na estratégia quantitativa serão extraídos dados do subsistema de compras federais do Banco de Preços em Saúde e do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais e utilizados complementarmente dados de outros bancos federais. Os medicamentos serão classificados e o consumo traduzido em número de DDD. A estratégia qualitativa empregará métodos de análises de redes sociais e análise temática, com foco na análise dos conteúdos resgatados pela análise das redes. Dados e informações de morbidade serão coletadas na literatura e em bancos públicos. Espera-se elaborar produtos acadêmicos relativos aos objetivos específicos do estudo, em alguns eixos principais: utilização de medicamentos sujeitos a controle especial, consumo de medicamentos para doenças transmissíveis, consumo de medicamentos envolvidos em tratamentos de alto custo e de doenças crônicas, consumo de medicamentos com potencial desvios de uso e/ou retratando farmaceuticalização. Espera-se garantir comparação com diferentes regiões e/ou países, e colaborar com estudos em andamento em outras instituições acadêmicas no Brasil e no exterior, dentro da mesma linha de investigação.

Coordenação: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro
Patentes e Preços de Medicamentos

O projeto tem como objetivo analisar os efeitos da situação de monopólio de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Coordenação: Gabriela Costa Chaves
Reflexo das Políticas Industriais e Tecnológicas de Saúde Brasileiras na Produção Local e no Fornecimento ao SUS

Os objetivos desta proposta científica aplicada são analisar quais são os contornos institucionais e as estratégias de política industrial e tecnológica implantadas, entre 2003-2013, no Brasil, e verificar se elas permitem dar continuidade à política de suprimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a sustentabilidade econômica e o direito à saúde.

Coordenação: Maria Auxiliadora Oliveira