Jorge Bermudez: regulação de medicamentos é proteção à saúde e à soberania nacional

Publicada em 24 de Julho de 2019

JORGE BERMUDEZ

Após circularem declarações levianas como as de que não há fome no Brasil; não há desmatamentos na Amazônia; não há necessidade de produção pública de medicamentos; e agrotóxicos são defensivos agrícolas, vemos na imprensa que um grupo de deputados de dez partidos políticos considera não haver necessidade de regulação sanitária no país. Tentam nos levar a uma ponte para o passado.

Na década de 1990, coincidindo com o Relatório do Banco Mundial de 1993 (Investir em Saúde), em que se propunha uma elitização da saúde, com um pacote mínimo de serviços para as camadas mais pobres da população e uma medicina altamente tecnologizada para os ricos, na contramão da nossa Constituição e da construção do Sistema Único de Saúde, o governo Collor de Melo e seu furor neoliberal gestaram e tentaram implementar o famigerado Projeto Inovar. Tratava-se da tentativa de desregulamentar o processo de registro de medicamentos pela então Secretaria Nacional de Vigilância de Medicamentos, com redução da interferência governamental no setor regulado, as empresas de produção, por intermédio de quatro subprojetos independentes (Zerar, Normatizar, Garantir e Embasar), em linha com o Programa Federal de Desregulamentação, fortalecendo o setor privado e reduzindo a interferência do Estado.

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