Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas

Sobre

Centros Colaboradores da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) são instituições de pesquisa, ou departamentos de universidades ou academias que realizam atividades para apoiar os programas da OPAS/OMS nos Estados Membros. Os Centros Colaboradores são designados pela OPAS/OMS em determinada área específica como políticas farmacêuticas, saúde ocupacional, doenças crônicas, etc.

Em 1996, o pesquisador Jorge Bermudez foi convidado pela OPAS a participar de um curso preparado com apoio da OMS, na Boston University, coordenado pela dupla Hans Hogerzeil e Richard Laing. O curso abordava tópicos de políticas farmacêuticas e tinha participantes de diversas regiões do mundo. Em conversas paralelas com colegas de Angola, Moçambique, Bangladesh, Índia e África do Sul, o pesquisador da Fiocruz tomou a iniciativa de trazer para discussão do NAF o desafio de promover um curso semelhante em formato de seminário e adaptado para países de língua Espanhola e Portuguesa. Na busca de apoio e parceria da OPAS e da OMS nascia a semente do futuro Centro Colaborador.

Em 1998, após um processo político e burocrático, o NAF foi credenciado pela primeira vez como Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas (NAF CC). Tal credenciamento foi sacramentado num ato simbólico em 1998 na ENSP e com a realização do Primeiro Seminário do NAF – Acesso a medicamentos no umbral do Terceiro Milênio.

Desde então, o NAF CC da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas segue realizando atividades de ensino, pesquisa e cooperação para formulação, implementação e avaliação de políticas farmacêuticas. Tais atividades envolvem tanto parceiros nacionais nos diferentes níveis de gestão do sistema de saúde e organizações não governamentais, como parceiros internacionais dentre os quais organizações governamentais e não governamentais da América Latina e Caribe e do continente africano.

De quatro em quatro anos, ocorre o processo de re-designação. Como requisito tanto para a primeira como para as re-designaçãoes subsequentes, o NAF deve propor e pactuar com a OPAS/OMS os Termos de Referência (TR) que fornecem as diretrizes e visão geral do trabalho, considerando como marco os Planos de Trabalho da OPAS/OMS. Além dos TR, o NAF CC deve organizar um plano de trabalho para o quadriênio respectivo, com atividades que atendam aos objetivos do TR. Algumas atividades podem durar os quatro anos, outras podem ser realizadas por demanda, quando assim seja considerado, e outras podem acontecer periodicamente, por exemplo, uma vez por ano. Informações básicas do NAF CC se encontram disponíveis na base de dados de centros colaboradores da OMS em: http://apps.who.int/whocc/Detail.aspx?cc_ref=BRA-56&cc_code=bra&

Objetivos

Os objetivos do TR correspondente à última re-designação do NAF CC (2015-2019) são:

1. Fornecer expertise para o desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas farmacêuticas da OMS e perfis farmacêuticos nacionais, com especial ênfase em programas nacionais da Região das Américas e países de língua portuguesa;
2. Apoiar a construção de capacidades e o desenvolvimento de recursos humanos em áreas relacionadas com políticas farmacêuticas e inovação;
3. Fortalecer a promoção e o intercâmbio de informações e estudos de pesquisa para programas de serviços farmacêuticos;
4. Fornecer orientação e apoio aos países para incrementar o acesso a medicamentos de qualidade fabricados localmente e assessorar a implementação das flexibilidades do Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o monitoramento das consequências para a saúde decorrentes dos acordos relacionados ao comércio.

Plano de trabalho vigente

O plano de trabalho atual do NAF contempla 12 atividades:

I – Apoio à formulação, implementação e avaliação de políticas farmacêuticas nos níveis nacional e subnacional:

A) Descrição da atividade: O NAF CC acumulou experiência no apoio aos países e níveis subnacionais na formulação, desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas farmacêuticas em questões gerais e específicas, como por exemplo, avaliação de preços e disponibilidade de medicamentos. Embora tenhamos sempre trabalhado na construção de capacidades, é comum que os países solicitem um especialista para apoiá-los em diferentes tipos de atividades. A implementação geralmente envolve algumas reuniões virtuais preparatórias seguidas por um trabalho local de curto e médio prazo de um, idealmente dois, especialistas do NAF.

B) Tipo de Atividade: Outros.

II – Seminário Internacional “Políticas Farmacêuticas na América Latina, Caribe e Países de Língua Portuguesa: Lições para o futuro” 30º aniversário da Conferência de Nairobi e 20º aniversário da NAF como centro colaborador da OMS:

A) Descrição da atividade: O NAF CC, atual Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, foi designado Centro Colaborador da OPAS/OMS em 1998. Desde então, o NAF vem oferecendo apoio ao desenvolvimento, monitoramento e avaliação de políticas farmacêuticas e uso racional de medicamentos para o governo brasileiro (nos níveis nacional e subnacional), para a região das Américas e para os países de língua portuguesa. Em 2018, o NAF celebrará seu 20º aniversário como CC quando organizará um seminário internacional para discutir a implementação de políticas farmacêuticas nos países em desenvolvimento nos últimos 20 anos e desafios persistentes.

B) Tipo de Atividade: Organização de Eventos.

III – Mapeamento e análise do marco regulatório para preços de medicamentos estratégicos na América Latina:

A) Descrição da atividade: O NAF CC tem uma longa experiência no monitoramento do preço dos medicamentos na América Latina. O NAF implementou a metodologia de preços de medicamentos da OMS/AIS no Brasil e desenvolveu uma pesquisa sobre negociações de preços de ARV em países selecionados da América Latina. Também produziu livros, manuais e artigos sobre esse tema. Esta atividade pretende descrever e analisar os diferentes marcos regulatórios e metodologias de estabelecimento de preços de medicamentos em países da América Latina. A estratégia incluirá o desenvolvimento de um questionário eletrônico e levantamento de sites dos Ministérios da Saúde, agências reguladoras e outras entidades envolvidas na regulação da definição e ajuste de preços de medicamentos nos diferentes países.

B) Tipo de Atividade: Pesquisa.

IV – Suporte ao Programa de líderes em Saúde Internacional Edmundo Granda Ugalde da OPAS/OMS no módulo temático “Acesso a medicamentos, comércio e acordos internacionais”:

A) Descrição da atividade: O NAF CC é responsável por esta atividade desde 2008. O módulo temático “Acesso a medicamentos, comércio e acordos internacionais” tem como objetivo fortalecer as capacidades de advocacy e negociação no campo farmacêutico dos participantes, mediante a reconstrução histórica do acesso a medicamentos como direito humano, bem como a compreensão das características do comércio global de medicamentos e suas implicações sanitárias, econômicas, políticas e sociais em nível nacional, regional e global. O público-alvo são profissionais de saúde e profissionais de relações internacionais dos países da América Latina e do Caribe. O Programa de líderes em Saúde Internacional Edmundo Granda Ugalde (“Programa” com hiperlink a https://www.campusvirtualsp.org/es/cursos/con-tutoria) é oferecido anualmente na modalidade com tutoria, em inglês e espanhol através do Campus Virtual de Saúde Pública (CVSP) da OPAS/OMS, ou seja, é baseado em ferramentas de TIC para educação continuada em saúde. As atividades envolvem interação com os participantes oferecendo suporte através do módulo e assessoria aos projetos finais neste tema. Duração do módulo temático: cinco semanas. Entre 2008 e 2018, participantes no PLSI de 12 países, elaboraram 19 projetos que abordaram temas relacionados com medicamentos e outras tecnologias sanitárias.

B) Tipo de Atividade: Treinamento e Educação

V – Colaboração no mapeamento e monitoramento da implementação de indicadores para Uso Racional de Medicamentos e outras tecnologias em saúde nos níveis nacional e de serviços de saúde:

A) Descrição da atividade: O NAF CC, em conjunto com o Escritório Regional da OPAS/OMS em Washington DC, trabalhou de 2009 a 2013 em cursos virtuais visando a promoção de serviços farmacêuticos com base na Atenção Primária à Saúde, através da fortalecimento das capacidades dos líderes e gerentes de serviços farmacêuticos em níveis diferentes. Além disso, este CC tem experiência acumulada em avaliação da situação farmacêutica, já tendo apoiado dez países da América Latina, Caribe e países de língua portuguesa no continente africano, e orientando trabalhos de mestrado e doutorado e conduzindo estudos no tema. Considerando as prioridades da OPAS/OMS, essa atividade pretende contribuir com seus esforços no fortalecimento das capacidades nacionais de monitoramento do uso racional de medicamentos e outras tecnologias de saúde.

B) Tipo de Atividade: Pesquisa.

VI – Treinamento sobre a implementação de Política Farmacêutica Nacional na América Latina e no Caribe:

A) Descrição da atividade: O grupo de trabalho técnico sobre políticas farmacêuticas sob coordenação do Escritório regional da OPAS/OMS em Washington DC desenvolveu o guia “Conceitos, estratégias e ferramentas para uma política farmacêutica nacional nas Américas” para orientação dos países. O NAF CC em conjunto com Escritório regional da OPAS/OMS propõe-se a oferecer treinamentos baseados neste guia e sob demanda dos países.

B) Tipo de Atividade: Treinamento e Educação.

VII – Análise e monitoramento do marco regulatório sobre questões éticas em ensaios clínicos:

A) Descrição da atividade: O NAF CC é membro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa em Saúde (CONEP). O Brasil elaborou normas éticas que diferem substancialmente de algumas aceitas internacionalmente. Estudos clínicos internacionais multicêntricos desenvolvidos no exterior podem não estar em conformidade com as diretrizes éticas brasileiras. Este estudo visa desenvolver uma estrutura para descrever e analisar os principais requisitos específicos que os proponentes de estudos clínicos multicêntricos precisam cumprir para obter aprovação pela CONEP.

B) Tipo de Atividade: Pesquisa.

VIII – Fortalecimento da tomada de decisão baseada em evidências sobre estratégias e políticas de uso e acesso a medicamentos:

A) Descrição da atividade: Disponibilidade de evidência de qualidade, útil e fácil de usar sobre a política e os sistemas de saúde em geral, bem como sobre o acesso a medicamentos, constituem um desafio considerável. O NAF CC desenvolveu uma pesquisa em 2010/2011 estabelecendo prioridades para pesquisa sobre acesso e uso de medicamentos que apontou muitas possibilidades de ação e colaboração entre países em desenvolvimento neste campo. O NAF acumulou experiência em pesquisa e divulgação científica sobre acesso e uso de medicamentos. Algumas áreas de expertise em pesquisa incluem serviços farmacêuticos na atenção primária à saúde, serviços farmacêuticos para doenças negligenciadas (malária); e estudos longitudinais utilizando grandes bases de dados secundárias. Esta atividade inclui parcerias e apoio a grupos de pesquisa e órgãos governamentais na América Latina e países de língua portuguesa de baixa e média renda com relação à produção e disseminação de evidências de qualidade e o uso dessas evidências no processo de tomada de decisão.

B) Tipo de Atividade: Pesquisa.

IX – Treinamento sobre oposição de patentes e treinamento sobre o uso da lei de concorrência para promover o acesso a medicamentos:

A) Descrição da atividade: O NAF CC tem uma longa experiência no monitoramento das implicações da implementação do Acordo TRIPS e de Acordos de Livre Comércio para produção local e acesso a medicamentos na América Latina e no Caribe. Como parte da Rede da OMS para monitorar o Acordo TRIPS, o NAF CC desenvolveu uma série de atividades em saúde pública e propriedade intelectual, tais como treinamentos, workshops, livros e artigos. As atividades propostas podem ser desenvolvidas da seguinte maneira:

• Cursos virtuais - usando o CVSP da OPAS/OMS - ou oficinas presenciais de 3 a 5 dias.
• Treinamento sobre oposição a patentes baseado na análise de casos concretos selecionados pelo participantes com o objetivo de construir uma proposta para ser implementada no nível nacional.
• Treinamento em Lei da Concorrência baseado no guia do PNUD “Uso da lei de concorrência para promover o acesso às tecnologias de saúde”.
• Público-alvo: profissionais de saúde envolvidos em regulamentação farmacêutica, compras e negociações de preços, bem como autoridades nacionais envolvidas em negociações de acordos internacionais e implementação em nível de país.

B) Tipo de Atividade: Treinamento e Educação.

X – Acompanhamento da implementação do projeto de demonstração brasileiro do Consultative Expert Working Group on Research and Development (CEWG):

A) Descrição da atividade: A resolução WHA66.23 solicitou à Diretora Geral da OMS que facilitasse a implementação de alguns projetos de demonstração de pesquisa e desenvolvimento em saúde para abordar as lacunas identificadas que afetam desproporcionalmente os países em desenvolvimento. Esta atividade visa monitorar o progresso do projeto de demonstração brasileiro apresentado pela Fundação Oswaldo Cruz “Desenvolvimento de uma vacina contra a esquistossomose baseada no antígeno recombinante Sm14, um membro da proteína de ligação a ácidos graxos: controle da transmissão de uma doença da pobreza”, incluindo a implementação do plano de acesso.

B) Tipo de Atividade: Disseminação de Informação.

XI – Previsão de demanda por medicamentos-chave para doenças prioritárias nas Américas:

A) Descrição da atividade: Organizar reuniões virtuais ou presenciais para desenvolver previsões de demanda de medicamentos-chave para doenças prioritárias da região das Américas (como malária, tuberculose e doença de Chagas) visando apoiar os países, o Fundo Rotatório Regional para Provisões Estratégicas de Saúde Pública da OPAS/OMS (unificação das demandas e sistema de aquisições cíclicas) - conhecido como Fundo Estratégico - e o planejamento dos fabricantes. As sessões serão baseadas em metodologias existentes.

B) Tipo de Atividade: Outros.

XII – Promover a utilização da Plataforma Regional de Acesso e Inovação - PRAIS como ferramenta para apoiar o desenvolvimento de capacidades e promover o acesso a medicamentos:

A) Descrição da atividade: O NAF CC é uma instituição reconhecida na produção de conhecimento e informação. O NAF pode atuar como parceiro e apoiador das múltiplas atividades dentro da Plataforma. As atividades podem ser desenvolvidas pelo uso da plataforma como uma ferramenta baseada na web para incluir documentos e informações relevantes para melhorar o repositório; usar as comunidades de prática como um ambiente para discussões e troca de informações; apoiar a OPAS/OMS na coleta de indicadores que possibilitem o reconhecimento de fraquezas e fortalezas que possam orientar a cooperação técnica. Atualmente, o NAF não faz parte do ambiente PRAIS nem de suas atividades. Portanto, é importante como primeiro passo uma fase de familiarização com o PRAIS a fim de identificar, em conjunto com o Escritório Regional da OPAS/OMS, atividades ou abordagens específicas nas quais o NAF possa contribuir.

B) Tipo de Atividade: Outros.