Projetos encerrados

Este projeto reúne aspectos complementares relacionados à atenção ao câncer no Brasil. Entende-se que os incentivos governamentais às pesquisas em câncer são essenciais para o desenvolvimento científico, institucional e tecnológico do país. Dados do CNPq relacionados aos investimentos em bolsas e no fomento à pesquisa, entre 2001 a 2013, na área de Ciências da Saúde (SAU), demonstram um crescente aumento de investimentos ao longo dos anos. Entretanto, de acordo com estudo recente sobre os ensaios clínicos internacionais e nacionais envolvendo anticorpos monoclonais e biomedicamentos oncológicos com participação brasileira, no período de 2003 a 2012 nas bases de registro do Clinical Trials e Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC), verificou-se que 100% dos estudos eram patrocinados por indústrias farmacêuticas Tal resultado reflete a fragilidade da participação brasileira na construção e realização de ensaios clínicos em oncologia, talvez limitados em função da ausência ou deficiência de investimentos no setor. Um das principais fontes de financiamento de pesquisas no país são as chamadas Agências de fomento, as quais constituem importantes ferramentas de financiamento. Estas são instituições financeiras não bancárias, sob o controle do Banco Central do Brasil, que tem por objetivo o financiamento de projetos. Um aspecto relevante a esta discussão é a distribuição dos recursos financeiros dos financiamentos. Tem-se por objetivo principal analisar os fatores condicionantes, incentivos e obstáculos ao acesso aos financiamentos governamentais para execução de pesquisas em oncologia no Brasil. Espera-se que este trabalho possa contribuir para ilustração do cenário dos investimentos governamentais em pesquisa em câncer no país e trazer subsídios para discussões das relações entre pesquisas em saúde, definição de estratégias e a geração de conhecimento científico. Estudos tem demonstrado uma série de questões relacionadas à qualificação da assistência farmacêutica (AF) no âmbito do SUS, tais como: 1) falta de qualidade dos serviços de farmácia; 2) insuficiência de financiamento para organização da AF; 3) formação profissional em dissonância com as necessidades do SUS; 4) demandas judiciais por medicamentos; 5) dificuldades de acesso e de continuidade do tratamento. Em sua maioria, os serviços estão centrados em dispensar/distribuir medicamentos, como forma de atender exclusivamente as demandas provenientes do atendimento médico, reforçando o modelo curativo do sistema de saúde. Este modelo não atende à dimensão da integralidade do cuidado previsto para o SUS. Em oncologia esta situação se agrava, pois disponibilidade e qualidade dos serviços de saúde têm tanta influência no prognóstico, aumentando o risco de morte, e na sobrevida dos pacientes com câncer como a existência de programas de prevenção, a eficácia das intervenções e a disponibilidade de meios diagnósticos e de tratamento. Desta forma, a organização das redes de atenção em oncologia e dos serviços de AF que dão suporte a esta rede, deve considerar as necessidades dos usuários e seus itinerários terapêuticos no planejamento das ações e serviços. Objetiva-se avaliar a inserção da Assistência Farmacêutica nas redes de atenção em oncologia no âmbito do SUS, visando identificar seus limites e possibilidades, tendo o câncer de mama como condição marcadora. A alta carga de mortalidade do câncer está relacionada ao diagnóstico em estágio mais avançado e à dificuldade de acesso ao tratamento. O foco será a organização da Rede de Atenção Oncológica para os cânceres de mama, próstata e pulmão/ cólon e reto, os mais prevalentes no país. Este é um projeto novo, envolvendo um doutor e uma doutoranda, em que diversos aspectos relacionados à atenção ao câncer serão considerados: a assistência farmacêutica ao paciente oncológico, a provisão pública de antineoplásicos, a provisão de medicamentos para tratamento paliativo, o registro na APAC-Onco e a análise das DDT.

Os custos crescentes em saúde tem sido uma preocupação dos governos, dos pacientes e também dos setores privados, sendo assim, uma das principais ameaças à sustentabilidade de financiamento. Fatores como o envelhecimento da população, mudança no perfil epidemiológico e transformações na prática clínica pressionam fortemente os custos da saúde. Em qualquer país isso inclui os medicamentos, que são vitais para o tratamento dos pacientes. Os preços dos medicamentos podem ser cruciais para o desenvolvimento dos sistemas de saúde. Assim, isso tem levado ao controle de preços, estratégia utilizada para preservar a capacidade de pagamento de governos e famílias (na garantia de acesso aos medicamentos). E mais: nos mercados nacionais cujo acesso da população a esses produtos seja um direito de cidadania garantido pelo Estado, torna-se imperativo realizar a regulação, como também, conhecer esse cenário em outras localidades. Diversos países utilizam estratégias de intervenção de precificação de medicamentos justificada pela necessidade de controle dos gastos públicos e equilíbrio fiscal. Recentemente, o controle de preços de medicamentos e lucros da indústria farmacêutica foi considerado uma das dimensões chave para a sustentabilidade dos sistemas de saúde (BELLONI; MORGAN; PARIS, 2016). Muitos países europeus (Alemanha, Inglaterra, Portugal etc.), da América Latina (Brasil, Argentina por exemplo), realizam ações no sentido de regular preços destes insumos na mesma perspectiva. Independente da via de acesso a medicamentos, o seu preço é um elemento que leva a todos a refletirem sobre o impacto destes nas despesas, tanto públicas quanto privadas. Comparações internacionais sobre a regulação de preços de medicamentos podem ajudar a compreensão, o estabelecimento e adequação de sistemas de preços adequados às características socioeconômicas de cada país. O trabalho se insere nas atividades de Centro Colaborador do Departamento de Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (NAF/ENSP) junto à Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), na área de políticas farmacêuticas. Desse modo, o objetivo deste projeto será mapear os sistemas regulatórios de medicamentos vigentes, oriundos dos governos nos países da América Latina, por meio de um estudo descritivo, transversal, de caráter retrospectivo e abordagem qualiquantitativa, com foco nas normatizações de documentos públicos presentes nos portais da internet dos países da América Latina. Seus caminhos metodológicos envolverão levantamento nas páginas de internet dos países, as peças regulatórias, documentos públicos e outros relatórios técnicos que expliquem a regulação econômica de medicamentos. Tendo como critério de seleção seu acesso livre. Serão também realizadas uma rápida revisão de literatura para cotejar o estado da arte do tema e servir de base para avaliações e classificações posteriores. Todas as legislações identificadas serão categorizadas por cada país, segundo alguns critérios. Também serão mapeados os atores responsáveis pelas formulações regulatórias e assim, organizar, segundo a literatura científica a taxonomia, agrupando os países de acordo com as estratégias de regulação.

Estudo multicêntrico que visa avaliar o acesso, a utilização e o uso racional de medicamentos por parte da população brasileira, caracterizando as morbidades para as quais os medicamentos são utilizados, além de avaliar as políticas públicas de medicamentos e sua efetivação na Atenção Básica.

Considerando que a saúde está estabelecida na constituição brasileira como um direito do cidadão e dever do Estado, entende-se que a garantia do acesso aos serviços e produtos de saúde é ponto focal para o reconhecimento material deste direito. Os medicamentos são produtos fundamentais para a resolutividade das ações em saúde. Entende-se como acesso a medicamentos, a relação entre a necessidade e a oferta de medicamentos, na qual essa necessidade é satisfeita no momento e no lugar requerido pelo usuário, com a garantia de qualidade e a informação suficiente para o seu uso adequado. Diferentes modelos de financiamento e provisão têm sido utilizados em todo o mundo para a promoção do acesso aos medicamentos. A prefeitura municipal de saúde do Rio de Janeiro implementou programa de provisão pública de medicamentos inédito no mundo - o Remédio em Casa (PRC). Este programa tem como público-alvo os pacientes em tratamento de Hipertensão arterial (PHA) e Diabetes mellitus (PDM) em 109 unidades municipais. A proposta do programa é garantir a continuidade do tratamento, por meio da disponibilidade de medicamentos para o uso contínuo promovendo a adesão do usuário e assumindo o compromisso de integralidade de sua assistência, incluindo a farmacêutica. Assim, é importante monitorar e avaliar o programa, determinando suas potencialidades de alcançar os efeitos pretendidos na garantia do acesso aos medicamentos e na obtenção dos resultados em saúde para a população atendida. A avaliação é um dispositivo de produção de informação para apoio à decisão sendo, por isso, útil e necessária neste contexto. Funcionará como uma ferramenta para estabelecimento de questões prioritárias de discussão e auxílio para os gestores do programa no sentido de apontar possíveis problemas e fortalezas, desencadear potenciais soluções. O objetivo deste estudo é analisar se o grau de implantação do programa Remédio em Casa, determinando se os recursos e atividades estão ocorrendo conforme o planejado.

Desastres são situações extremas, nas quais a capacidade de resposta das sociedades mostra-se insuficiente no momento de lidar com os eventos nefastos que os originam. Em todo o mundo vêm aumentando, em frequência e em dimensão, as situações consideradas desastres, sendo principalmente afetados países com baixos indicadores de desenvolvimento humano. Neste sentido as sociedades precisam ter a capacidade de se preparar para mitigar o impacto dos eventos e aliviar o sofrimento causado. O Brasil dispõe de estrutura formalmente estabelecida voltada para absorver os impactos resultantes de eventos que possam levar à ocorrência de desastres. Existe uma política formal de Defesa Civil e a própria instituição da Defesa Civil, implantada. No entanto, apesar da relevância dessas situações para a vida nacional, o tema “preparação” e o aumento da capacidade de resposta a eventos danosos, que possam levar a desastres - é um assunto pouco discutido ou estudado. Nos anos de 2014 e 2016 serão realizados dois grandes eventos no Brasil - e certamente a atenção do mundo estará voltada para o país. Momentos como estes são, sabidamente, de grande destaque no que tange a oportunidade para a ocorrência de eventos de destruição em massa (mass casualty events) acidentais, ou mesmo promovidos por ações de grupos interessados em grandes manifestações propositalmente destrutivas. A AF, enquanto componente chave do setor saúde, é especialmente demandada em casos de desastres. Neste sentido, em se tratando dos referidos eventos esportivos, a preparação voltada para os eventos de destruição em massa (mass casualty events) deve estar bem estruturada e ter instaurada a preparação necessária para desastres. Propõe-se no presente projeto avaliar a AF, no âmbito do sistema de saúde brasileiro, em cenários de atendimento a urgência e emergência, em locais onde acontecerão eventos esportivos mundiais, em 2014 e 2016, e sua capacidade para lidar com mass casualty events.

No Brasil, a transição epidemiológica, os determinantes sociais da saúde e as desigualdades mantêm ativas no panorama de morbidade as enfermidades transmissíveis bem como as crônicas não transmissíveis. O uso de medicamentos é primordial para ambas como estratégia de enfrentamento. Os medicamentos, como objeto da investigação científica, têm nos estudos de utilização de medicamentos (EUM) importante estratégia para produzir dados para gestão da Assistência Farmacêutica (AF). Os EUM incluem pesquisas de diferentes tipos, abordados por diferentes estratégias metodológicas, quantitativas e qualitativas. Os estudos de consumo, em especial, contribuem para gerar informações, traçar perfis e padrões de utilização e de produzir dados comparáveis entre instituições, regiões ou países. Utilizam a padronização de dados, pela classificação de fármacos/medicamentos proposta pela Organização Mundial da Saúde e empregam unidade de medida a dose diária definida (DDD). No Brasil faltam bases de dados que integrem morbidade e a utilização de medicamentos, de forma consistente e recuperável, de modo a subsidiar a implantação da assistência farmacêutica como política pública e a tomada de decisão. O objetivo do projeto é descrever e analisar a utilização de medicamentos para doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis no Brasil, voltado para classes terapêuticas específicas ao enfrentamento dessas doenças, com ênfase no consumo, a partir do ano de 2005. Ampla pesquisa na literatura e na legislação de AF subsidiará o estudo. Na estratégia quantitativa serão extraídos dados do subsistema de compras federais do Banco de Preços em Saúde e do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais e utilizados complementarmente dados de outros bancos federais. Os medicamentos serão classificados e o consumo traduzido em número de DDD. A estratégia qualitativa empregará métodos de análises de redes sociais e análise temática, com foco na análise dos conteúdos resgatados pela análise das redes. Dados e informações de morbidade serão coletadas na literatura e em bancos públicos. Espera-se elaborar produtos acadêmicos relativos aos objetivos específicos do estudo, em alguns eixos principais: utilização de medicamentos sujeitos a controle especial, consumo de medicamentos para doenças transmissíveis, consumo de medicamentos envolvidos em tratamentos de alto custo e de doenças crônicas, consumo de medicamentos com potencial desvios de uso e/ou retratando farmaceuticalização. Espera-se garantir comparação com diferentes regiões e/ou países, e colaborar com estudos em andamento em outras instituições acadêmicas no Brasil e no exterior, dentro da mesma linha de investigação.